Blog do Lauriberto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público. Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site. Fonte: Agência Brasil

A transformação digital já está no cotidiano do Ministério Público do Ceará, por meio da implementação do Sistema de Automação da Justiça dos Ministérios Públicos (SAJ MP). Com essa tecnologia, a entidade modernizou a gestão dos processos judiciais e procedimentos internos, garantindo segurança dos dados e agilidade nas tarefas diárias. Para manter o constante aperfeiçoamento, o MP-CE e a Softplan, empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema, realizam na próxima segunda-feira (21), em Fortaleza, o III Fórum Estratégico de Soluções Tecnológicas para MPs. O Fórum é uma iniciativa da Softplan em parceria com as instituições que utilizam o SAJ MP e busca debater as recentes transformações digitais no ecossistema da Justiça e nos MPs brasileiros. Desde a implementação do SAJ no MP-CE, em 2018, houve importantes avanços nos modelos de serviços de gestão realizados. “Com a solução, proporcionamos melhores condições de trabalho para os membros e servidores da instituição”, ...

A execução do projeto “Documentar para Existir”, que visa reduzir a quantidade de cidadãos caucaienses sem certidão de nascimento, foi pauta de reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (5/12) com representantes da Prefeitura de Caucaia e Ministério Público do Ceará (MPCE), e uma representante de cartório da região. Foto: Prefeitura de Caucaia “O objetivo desses encontros é que o projeto se concretize o mais rápido possível, alcançando o maior número de pessoas que ainda não tenham o registro civil e possam se dirigir aos cartórios para garantir esse documento”, disse a procuradora de Justiça Vera Maria Ferraz. Nesta primeira fase do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Corac), atua com agentes comunitários em diversas áreas buscando localizar pessoas sem o documento. “Vamos intensificar o trabalho retomando o diálogo com esses profissionais de saúde no sentido de continuarem as buscas e efet...

Estão abertas até o dia 23 de maio de 2018 as inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Alagoas, que oferece 15 vagas para os cargos de analista e técnico do órgão e formação de cadastro reserva. São 12 vagas para analista do Ministério Público nas áreas jurídica, de administrador de rede, comunicação social, desenvolvimento de sistemas, administração/gestão pública, assistente social, administrador de banco de dados, auditor, contador, engenheiro civil, psicólogo e biblioteconomista. As outras três vagas são para técnico do Ministério Público, sendo duas delas para a área geral e uma para a área de tecnologia da informação. Além das 15 vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva. O cargo de analista requer ensino superior e oferece salário de R$ 4.492,01 para 40 horas de trabalho por semana. Já o cargo de técnico exige ensino médio, com salário de R$ 2.576,29 para a mesma carga horária. Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos ( http://www.fg...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, acordo para a ampliação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O documento foi assinado pelos presidentes das duas instituições, respectivamente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro Gilmar Mendes, em solenidade ocorrida na sede do TSE. "Os registros oficiais indicam que nos últimos dez anos 700 mil pessoas foram registradas como desaparecidas no país. O Sinalid busca justamente proporcionar uma melhor política pública das instituições brasileiras para localização de pessoas", afirmou Raquel Dodge. A presidente do CNMP explicou, ainda, a especial importância da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral nesse projeto."O TSE tem provavelmente a mais valiosa fonte de dados de pessoas do Brasil porque têm informações completas, extensas, e com dados biométricos," ressa...

Foto: Rosinei Coutinho/STF Garantir a efetividade da Justiça por meio do cumprimento das decisões, da reparação dos danos e da responsabilização dos culpados. A medida foi classificada com prioridade para 2018 pela procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge (foto), em discurso durante solenidade de abertura do ano Judiciário realizada na manhã desta quinta-feira, 1ºde fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora-geral frisou o esforço que tem sido feito pelo Ministério Público brasileiro para assegurar a resolutividade da Justiça em meio a um cenário de aumento da violência urbana, corrupção e de crise no sistema prisional. De acordo com Raquel Dodge, essa realidade gera sentimento de impunidade entre os brasileiros. "É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividad...

Lêda Maria-Diário do Nordeste - Os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público, eleitos por voto direto no último dia três, serão empossados, hoje, a partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Tomam posse os procuradores José Valdo Silva, Maria Neves Feitosa Campos, Maria José Marinho da Fonseca, Vanja Fonteles Pontes, José Wilson Sales Júnior, Odilon Silveira Aguiar Neto e Teodoro Silva Santos.   A sessão solene será conduzida pela presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, membro nato do Conselho Superior do MP, assim como o corregedor Geral José Maurício Carneiro.