Blog do Lauriberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto) decidiu hoje (14) arquivar inquérito aberto na Corte em 2016 para investigar os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Foto: STF Lewandowski atendeu ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a PGR, “não há mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentes”. O inquérito apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares em troca de apoio a uma medida provisória que favorecia o setor automobilístico. A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. Fonte: Agência Brasil.

Da Agência Brasil O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (13) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes. O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias. Até a publicação desta matéria, a Agência Brasil não havia conseguido contato com a defesa de Guido Mantega.

Da Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo. De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso. “Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento...