Blog do Lauriberto

Cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público têm até a próxima sexta-feira (28) para sacarem os benefícios fora dos critérios estabelecidos em lei. Desde junho, trabalhadores cadastrados em um dos fundos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 estão autorizados e receber o saldo disponível nas contas. Com o fim do prazo, os saques voltarão a ser permitidos somente para pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas. Para saber se tem direito ao benefício do PIS e do Pasep, a Caixa Econômica Federal também possibilita a consulta pelo telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No Banco do Brasil, os trabalhadores podem entrar em contato pelos números: 4004-0001 ou 0800-729-0001. As regras para o saque podem ser conferidas aqui. Fonte: Ministério do Planejamento

Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS/Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14). Para agilidade e melhor atendimento, é importante que os cidadãos confiram se têm direito ao benefício, acessando os sites do PIS e do Pasep . Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos. Foto: Arquivo/Agência Brasil O prazo termina em 28 de setembro. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ficar disponíveis apenas para maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas com enfermidades específicas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas já falecidos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer, nesta terça, o direcionamento aos não cotistas. Quem tem direito? Faz parte do público quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. No caso de cotistas falecidos, os filhos...

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep - ano base 2016 - termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínim...

Brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988 podem sacar recursos junto ao fundo PIS/Pasep até sexta-feira (29). Nessa fase, os pagamentos serão feitos para quem tem mais de 57 anos. Por meio de um decreto e a sanção de uma lei, o presidente da República, Michel Temer, permitiu a ampliação desses pagamentos, antes apenas disponíveis em caso de aposentadoria ou para trabalhadores com mais de 60 anos. Segundo calendário divulgado pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil (veja ao lado), os pagamentos serão interrompidos em julho e voltarão em agosto. Isso ocorrerá porque o fundo sofrerá um reajuste, o que vai valorizar ainda mais os recursos disponíveis aos trabalhadores. Entre agosto e setembro, os pagamentos voltam a ser feitos, já com valores reajustados, para todas as idades. Após setembro, os recursos voltam a ficar disponíveis apenas para quem tem 60 anos ou mais. A exemplo dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrido ano passado, a e...

Da Agência Brasil As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões  ontem  (18). O número é o maior para um dia, desde que começou a flexibilização dos saques, em setembro do ano passado. Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas. Entre 14 e  28 de setembro , a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ...

Da Agência Brasil A partir de hoje (24), trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro. No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhõe...

Foto: Rodrigo de Oliveira/Divulgação/Caixa Trabalhadores com mais de 60 anos terão acesso aos valores do PIS/Pasep nesta semana. Aqueles que possuem conta-corrente na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil receberão os valores em conta na noite desta segunda-feira (22). Os demais poderão sacar o dinheiro a partir da quarta-feira (24). Para saber se você tem direito ao saque do PIS, consulte o site da Caixa ; o aplicativo para celular Caixa Trabalhador; os terminais de autoatendimento com o Cartão do Cidadão; o Internet Banking para correntistas; e o Serviço de Atendimento ao Cliente 0800 726 0207. Quanto aos valores do Pasep, as informações estão disponíveis no site do Banco do Brasil . Como sacar o PIS Valores até R$ 1,5 mil No autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Valores de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil No autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Valores acima de ...

Saiu o calendário de pagamento do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos; saque começa no dia 24 de janeiro Clientes da Caixa e do Banco do Brasil terão o crédito em suas contas no dia 22 de janeiro. Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017. O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras. O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na CAIXA e no Banco do Brasil será realizado na noite do dia 22 de janeiro. Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões. O...

Da Agência Brasil As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De amanhã (19) até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet  http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/pasepagantecipado.pdf . Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências na força tarefa. De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas com base em critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque. O banco também levou em conta a estrutura das unidades. A partir de amanhã, pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa ...

Da Agência Brasil Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep. A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela  internet . Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento. Saque do Pasep por herdeiros Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependent...

Da Agência Brasil O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018. A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país. Tabela de pagamento do PIS - Ministério do Trabalho Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016. Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O  si...

A ministra Cármen Lúcia concluiu que não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) atuar, de imediato, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5748, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona decreto editado pelo presidente da República que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. O caso será analisado pela relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do STF salientou que em ação popular ajuizada na Justiça Federal, com o mesmo objeto, foi deferida antecipação de tutela, em primeira instância, posteriormente suspensa por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Diante de tal contexto e para proporcionar maior segurança jurídica, em razão da proximidade do final recesso forense de julho, a ministra consid...