Blog do Lauriberto

A proposta de Reforma Administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) pelo Governo Federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos Estados e dos Municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada pelo Ministério da Economia, em Entrevista Coletiva Virtual. Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, mas não altera as regras para os atuais membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. “Depende [de] que cada Poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ_, anunciou o envio de várias propostas par...

O Poder Judiciário cearense concluiu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais, previstas para iniciar, de forma gradual, a partir de julho. A apresentação foi realizada em reunião administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, com os demais desembargadores e secretários. Ultrapassada esta fase, o Tribunal inicia nesta quinta-feira (11) diversas reuniões com instituições parceiras do sistema de Justiça para apresentar o projeto e colher eventuais sugestões de melhorias. “Estamos ouvindo todas as áreas para que possamos adotar as medidas de saúde com muito cuidado. O mais importante é preservarmos a vida e a Saúde dos servidores e das pessoas que precisam utilizar os serviços do Judiciário. O momento é de cuidado e não de pressa. Teremos toda cautela necessária de realizar uma volta gradativa dentro de 90 dias, de julho até setembro. Não hesitaremos em adotar as medidas necessárias para preservar o ambiente de trabalho, m...

O Poder Judiciário do Ceará retornou às atividades normais nesta terça-feira (7), após recesso forense, que ocorreu de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. Os prazos processuais, no entanto, estarão suspensos até segunda-feira (20), de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Durante o recesso, os magistrados que atuam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nas Comarcas do Interior trabalharam em regime de plantão de forma ininterrupta. Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do TJCE.

O Judiciário cearense inicia a 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (25). De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 442 audiências estão agendadas em todo o Estado, referentes a crimes contra a mulher. Somente em Fortaleza, são 182 audiências programadas para o mutirão, que prossegue até sexta (29). No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que atende demandas relativas à violência contra o público feminino na Capital, os trabalhos serão coordenados pela magistrada Teresa Germana Lopes, juíza auxiliar da Unidade. Já a titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, fará os trabalhos designados à apreciação de pedidos de medidas protetivas de urgência e ao proferimento de despachos, decisões e sentenças nas ações criminais que tramitam na Unidade. A magistrada atuará, durante o evento, na Casa da Mulher Brasileira. Nesta sexta-feira (22), a juíza Teresa Germana fez a última de uma ...

O Concurso de Servidor Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será realizado neste domingo (15), a partir de oito da manhã. Os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário devem chegar ao local de aplicação da prova com uma hora de antecedência, conforme orientação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É obrigatório o uso de caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente, e apresentação de documento de identidade original. O candidato só poderá sair do local de realização do exame após três horas do seu início, sem levar o caderno de provas. Ao todo, 50.066 pessoas se inscreveram. Estão sendo ofertadas oito vagas: cinco para concorrência geral, uma reservada para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, dentro da Área Judiciária; e a oitava para a Área Administrativa. Outras 320 são destinadas à formação de cadastro reserva.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza, pague R$ 7 mil de indenização por danos morais para cliente, que foi expulsa do estabelecimento após convidar vendedor ambulante para sentar-se à mesa. A decisão proferida tem como relator o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Segundo o processo, em 26 de junho de 2016, a consumidora estava na barraca, com duas amigas, quando um vendedor ambulante conhecido dela passou no local. A estudante resolveu chamá-lo para sentar-se à mesa. O garçom, seguindo orientações da gerência, informou que a cliente não podia alimentar pedinte ou vendedor. Ela explicou que se tratava de um convidado e amigo, mas minutos depois o garçom retornou com a conta encerrada, a pedido do dono do estabelecimento, que solicitou que a moça se retirasse. Sentindo-se prejudicada, ela recorreu ao Judiciário argumentando ter passado por abalo moral...

Dias Toffoli encerra visita institucional a órgãos do Judiciário no Ceará. Segundo destacou o presidente do STF e do CNJ, o diálogo constante com os magistrados em seus tribunais é importante para conhecer as realidades locais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, encerrou nesta quinta-feira (25) a visita institucional aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará. A agenda de hoje contemplou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com jurisdição no estado, e o Tribunal de Justiça local (TJ-CE). “Essas viagens são importantes, pois tenho visitado todos os ramos da magistratura (trabalhista, militar, estadual, federal e eleitoral) e constatado que todos estão fazendo um trabalho grande na linha que tenho preconizado desde que assumi o STF e o CNJ: um Judiciário mais eficiente, mais transparente e mais responsável para com a sociedade e o jurisdicionado”, afirmou. Segundo o ministro, o diálogo consta...

Os Tribunais localizados em Fortaleza receberão, nesta quarta (24) e quinta (25), a visita institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Será a primeira vez que o ministro virá à Capital do Ceará depois de tomar posse na Presidência da Corte Superior. O objetivo é promover o diálogo com os operadores do Direito no Estado e ampliar a integração do Judiciário: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Justiça Federal. Na quinta-feira (25), às 10h30, após finalizados os trabalhos, Dias Toffoli fará, na sede do TJCE, pronunciamento aos jornalistas sobre a importância da visita institucional. Não há previsão de entrevista coletiva. Dias Toffoli já esteve em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Nesta quarta (24), Dias Toffoli ...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta terça-feira (9), o edital do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário (Áreas Judiciária e Administrativa). As inscrições começam na próxima segunda-feira (15) seguem até 20 de agosto deste ano. A organizadora é Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão ofertadas oito vagas: cinco para concorrência geral, uma reservada para pessoas com deficiência e outra para candidatos negros, dentro da Área Judiciária; e a oitava para a Área Administrativa. Outras 320 são destinadas à formação de cadastro reserva. " O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ-CE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, das Leis Estaduais nº 14.786/2010, 16.739/2018 e 16.463/2017, bem como suas posteriores alterações, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento ...

A recepção e apresentação dos novos juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado ocorrerão nesta segunda-feira (8), às 9 horas, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participarão o presidente, a vice-presidente do TJCE e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Washington Araújo, Nailde Pinheiro e Teodoro Silva Santos. Os gestores darão às boas-vindas aos profissionais. A recepção será no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal, bairro Cambeba. Os juízes leigos também serão apresentados aos magistrados integrantes do Núcleo de Produtividade Remota com os quais atuarão na primeira fase, que contemplará o Fórum das Turmas Recursais e 5º, 12º e 17º Juizados Cíveis Especiais de Fortaleza. Após essa primeira etapa, haverá a lotação nas unidades por ordem de classificação dos candidatos aprovados. TREINAMENTO - Eles concluíram, nesta sexta-feira (5), a capacitação preparatória exigida para o exercício da função. O treinamento, que ocor...

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, regulamentou a inclusão de nome de bebês natimortos em documento registrado nos cartórios de Registro Civil do Estado. A medida consta no Provimento nº 09/2019, publicado no Diário da Justiça nessa quarta-feira (19). De acordo com a regulamentação, o cartório remeterá, em até um dia útil do registro, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos natimortos. No caso de não haver sido registrado o natimorto no mês, o cartorário deverá comunicar este fato ao INSS até o quinto dia útil do mês subsequente. “A expectativa do nascimento do bebê, ainda com vida, proporciona aos pais uma relação de carinho. Quando esse bebê, infelizmente nasce sem vida, gera uma decepção e frustração aos pais, que pode ser amenizada com o direito de incluir o nome do filho, já pensado desde o momento que se d...

O Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza determinou, nesta segunda-feira (17), por meio de liminar, a demolição do edifício residencial que sofreu desabamento parcial no bairro Maraponga no último dia 1º de junho. Conforme a decisão, proferida pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correia, os donos do prédio devem proceder com a demolição no prazo de cinco dias, além da remoção dos entulhos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, não podendo ultrapassar 30 dias. “É claro, portanto, o risco iminente de desabamento total, que pode acarretar perigo a pessoas, sendo medida urgente a demolição do que resta do prédio, aplicando-se a responsabilidade por concretizar tal medida aos demandados”, afirmou o magistrado. De acordo com os autos (nº 0140793-80.2019.8.06.0001), dois dias após o desabamento parcial da edificação (três de junho), os proprietários foram notificados para procederem à demolição completa da estrutura. Contudo, limitaram-se a afirmar q...

Nos últimos 10 anos, o número de magistradas em atividade cresceu apenas 1,2%. Atualmente elas representam 38,8% da magistratura brasileira, enquanto que em 2009 eram 37,6%, mostram dados de um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar do leve aumento geral, no caso dos tribunais superiores, cujos cargos dependem de uma nomeação com critérios menos objetivos para serem ocupados, o número de mulheres caiu de 23,6% para 19,6%, segundo o Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário. Nos tribunais superiores o número de mulheres caiu de 23,6% para 19,6% - Nelson Jr./SCO/STF Os números contrastam com o crescimento expressivo do número de servidoras que trabalham nos tribunais de todo o país, que representam hoje 56,6% da força de trabalho. Por ramo, a Justiça do Trabalho é a que mais tem magistradas, com 50,5% do total, seguida pela Justiça Estadual (37,4%). A menor participação feminina na magistratura se dá na Justiça Militar estadual (3,7%). “De f...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz Antônio Pádua Silva para o cargo efetivo de desembargador. Ele é titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza, estando atualmente compondo o Tribunal, bem como a 2ª Câmara Criminal e a Seção Criminal como juiz convocado. A escolha, à unanimidade (aclamação), ocorreu nesta quinta-feira (16), durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. Antônio Pádua afirmou que, “com as graças e a bênção de Deus ascender ao cargo de desembargador é o coroamento da carreira profissional que escolhi por vocação e, por isso, não tenho medido esforços para desempenhar com responsabilidade os deveres do cargo de juiz ao longo de quase 32 anos de judicatura”. Também destacou ser “devotado ao Poder Judiciário, notadamente pelo fato de servir ao jurisdicionado de forma correta e com completa imparcialidade”. Quanto ao exercício das funções no Tribunal, ressal...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (16), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao juiz Domingos José da Costa, por desvio funcional. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O desembargador Luiz Evaldo votou pela pena de disponibilidade (quando o juiz fica proibido de exercer suas funções e pode pleitear seu aproveitamento após dois anos do afastamento), sendo acompanhado por dois colegas. Os demais integrantes do Pleno, no total de 27, votaram pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – n° 8503995-09.2017.08.06.00260) contra o magistrado foi instaurado em junho de 2018, ocasião em que também foi determinado o afastamento cautelar dele, que atuava como titular nas Varas Única de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba. O PAD resultou de fatos apurados ...

O juiz corregedor auxiliar e a diretora-geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Demétrio Saker Neto e Rafaella Lopes, visitaram, o superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, para firmar parceria em relação aos serviços notariais e de registro (extrajudicial) no Estado. “Nosso objetivo é estreitar os laços com a Receita Federal para tratar de assuntos do extrajudicial, voltados para cidadania, como o sub-registro de nascimento e a emissão de CPF, além da parte de fiscalização, em relação à arrecadação dos cartórios, fraude de selos e o pagamento dos emolumentos”, explicou o magistrado, responsável por fiscalizar as atividades do serviço extrajudicial. João Batista afirmou que os dois órgãos são parceiros e “a intenção é ampliar ainda mais essa parceria”. Ele lembrou que a Corregedoria já “nos ajudou em outros momentos, como por exemplo, com a obrigatoriedade da emissão do número do CPF nas maternidades do Estado”. Em junho de 2017, a Correge...

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, designou juízes para atuarem como coordenadores, supervisores e ouvidor-geral da Comarca de Fortaleza. Os nomes, indicados pela magistrada e apresentados na sua posse  foram aprovados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles atuarão sem prejuízo de suas atribuições originárias. A designação consta na Portaria 100/2019, publicada no Diário da Justiça. Gúcio Carvalho Coelho (titular da 8ª Vara de Família) foi designado ouvidor-geral. Os magistrados Flávio Vinicius Bastos Sousa (titular da 3ª Vara de Delitos do Tráfico de Drogas) e Silvia Soares de Sá Nóbrega (titular da 2ª Vara de Registros Públicos) foram designados para supervisionar a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) e a Distribuição respectivamente. Marcelo Roseno de Oliveira (titular do 12º Juizado Especial Cível) passou a coordenar os 20 Juizados Especiais Cíveis, os quatro Criminais e os quatro...

O Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública será realizado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para diagnosticar e elaborar propostas na área, com o objetivo de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 deste mês, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As inscrições ficam abertas até a próxima segunda-feira (18). É direcionado a gestores do Judiciário (Tribunais e Conselhos), diretores-gerais e responsáveis pelas unidades de segurança institucional, modernização e gestão estratégica. Durante o Seminário, haverá painéis sobre Cooperação Institucional e as Atividades de Inteligência; Cooperações Nacionais e Internacionais –Recuperação de Ativos e Cumprimento de Decisões Judiciais; Segurança dos Fóruns e dos Magistrados; Varas Colegiadas Especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro; e Processo Penal e Eficiência Decisória em Prol da Segurança Pública. O eve...

O mutirão de perícias médicas realizado pelo Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) prossegue até esta sexta-feira (25). A iniciativa faz parte do termo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a UFC. Os exames da atual fase começaram segunda-feira (21), novamente no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da UFC. Desta vez, o esforço concentrado trata de processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que tramitam na 12ª Vara Cível de Fortaleza. Foram agendadas 500 perícias para os cinco dias. O Tribunal assinou o termo de cooperação para dar celeridade às perícias médicas e consequentemente à prestação jurisdicional. A UFC foi escolhida pelo TJCE por ser reconhecida em oferecer significativa contribuição na área. Para o NPDM, a ação, além de contribuir socialmente, leva o conhecimento gerado no equipamento à socieda...

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que nesta segunda-feira (29) todas as unidades judiciárias de Fortaleza e do Interior funcionarão normalmente. Além disso, neste sábado (27) e domingo (28–Dia do Servidor Público), o Poder Judiciário funciona em regime de plantão, como já vem ocorrendo rotineiramente.