Blog do Lauriberto

  O Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) será palco do evento “Compliance na administração pública: A ética como capital político e a eficiência na gestão”, nesta quinta-feira (10 de março), às 10h30.  Promovida pela Comissão de Saúde (CS) da OAB-CE, pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), a conferência contará com a palestra do jurista, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor universitário e ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O advogado, médico e presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro; a representante da OAB junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), vice-presidente do IBDS e especialista em licitação e Administração Pública, Adriana Cruz; e a presidente da AMPASA e procuradora de justiça do MPCE, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, serão os mediadores da palestra. Para Ricardo Madeiro, o obj...

Foto; STF (Arquivo) Da Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima. Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que ap...

Da Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge (foto), disse que dará “análise adequada sobre o tema”, ao ser questionada sobre o pedido de indiciamento contra seu antecessor, Rodrigo Janot, feito pelo relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da JBS. Raquel Dodge disse que “não me cabe fazer nenhuma consideração sobre intenção”, se o pedido de indiciamento seria uma tentativa de intimidar o Ministério Público. O relatório da CPMI da JBS foi o último ato de Marun como deputado, antes de assumir, na quinta-feira (14), a Secretaria de Governo da Presidência da República, a convite do presidente Michel Temer. “Nós não recebemos ainda nenhum indicativo da CPMI nesse assunto. O que posso lhes dizer é que quando recebermos esses documentos haverá análise adequada, que será dada no momento oportuno”, disse Dodge a jornalistas poucos depois do pedido de indiciamento feito por Marun. Além do ex-procurador-geral, Marun pediu o...

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Da Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), apresentou, ontem (14/09), ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime. Imunidade Joesley e Saud foram ...

Foto: Ascom STF Da Agência Brasil Por 9 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse que não há indícios de que Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade” em relação a Temer. Segundo Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. "A emissão de opinião por parte do c...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a colheita dos demais votos.  Da Agência Brasil Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer. Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo d...

Do STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais. Além da emenda, a ação também impugna leis federais que regulamentam a prática da vaquejada. As regras infraconstitucionais questionadas são dispositivos da Lei 13.364/2016, que elevam a prática da vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial, e da Lei 10.220/2001, que institui normas sobre a atividade de peão de rodeio e o equipara a atleta profissional, incluindo as vaquejadas como modalidade de provas de rodeio. Segundo Janot, a EC 96/2017 colide com as normas constitucionais de proteção ao ambiente e, em particular, com as do artigo 225, parágrafo 1º, que impõe ao Poder Público a proteção da fauna e da flora e veda práti...

Da Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no final da noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do empresário Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller. A prisão foi solicitada ao ministro Edson Fachin, relator das investigações da JBS, após o procurador concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR na segunda-feira (4) a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como forma de complementação do acordo, firmado também com Ricardo Saud, ex-executivo da empresa, e Francisco e Assis e Silva, advogado do grupo empresarial. A PGR também suspeita que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria no período das...

Rodrigo Janot. Foto: Secom/PGR Da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (8) ao plenário da Corte o recurso no qual a defesa do presidente Michel Temer pede a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente está em tramitação na Corte. O caso será julgado na quarta-feira (13). A decisão do ministro atende a um recurso apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer. O defensor reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, Fachin entendeu que entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações. “No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lanç...

Da Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB  pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador José Sarney. A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de ter recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro. “As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Trans...

Do STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5768) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que reserva ao governador a iniciativa para instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal. A previsão consta no artigo 60, parágrafo 2º, alínea ‘d’, com redação dada pela Emenda Constitucional 61/2008. Segundo o dispositivo, são de iniciativa privativa do governador do estado as leis que disponham sobre concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas e contribuições. A ação sustenta que tal dispositivo fere o princípio da simetria, considerando que “as constituições estaduais devem respeitar a estrutura definida pela Constituição da República, sendo inconstitucional tentativa de alargar as hipóteses de iniciativa reservada”. Argumenta que a Carta Magna, nos artigos 61 a 69, fixa as normas ...