O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em nove de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020 , publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (17). O acesso por merecimento se dá por eleição realizada pelos desembargadores do Pleno do TJCE, com votação aberta e nominal. A escolha ocorre entre juízes em exercício na Entrância Final e que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para concorrer, os interessados deverão requerer junto ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias. A relação dos juízes que poderão participar consta no Edital 49/2020, que obedece à normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Cinquenta magistrados integram a lista: https://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=11&nuDiario=2418...
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