O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e de mulheres que amamentam em locais ou atividades insalubres. A medida garante o pagamento de adicional de insalubridade para a mulher continuar trabalhando ou aquela que se afastar durante a gestação ou a amamentação. O texto segue para Câmara dos Deputados. O projeto permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades. A proposta altera a reforma trabalhista aprovada no ano passado. Antes da mudança na legislação, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade – que varia entre mínimo, médio e máximo – com adicional em qualquer circunstância. A reforma estabeleceu que o afastamento ...
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CAE do Senado aprova projeto de Tasso Jereissati que protege gestantes de trabalhar em locais insalubres
O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) destaca, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), Projeto de Lei de sua autoria, que protege as gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres: "A provamos esta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto que protege gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. Pelo texto, elas deverão executar suas tarefas em local que não ofereça risco à sua Saúde ", informa Tasso Jereissati.
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