Blog do Lauriberto

Divulgação Do TJ-CE O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu, nesta quarta-feira (06/09), a liminar que havia proibido a realização da 28ª Vaquejada no município de Quixeramobim. Com a medida, o evento, previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, poderá acontecer normalmente. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para que os organizadores da vaquejada se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade aos animais. O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim deferiu a liminar , no último dia 28 de agosto, suspendendo o evento. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais. Para reformar a decisão, os organizadores interpuseram ag...

Do TJ-CE A juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu liminar para suspender a 28ª Vaquejada naquele município. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para que os organizadores do evento, previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade aos animais. A magistrada deferiu o pedido sob o entendimento de que a vaquejada é prática inconstitucional. Na decisão, proferida nessa segunda-feira (28/08), a juíza explica que a Constituição Federal prevê o direito fundamental da coletividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Apesar da tradição da prática da...