Procon notifica telefônicas por não cumprimento do uso obrigatório do 0303 em ligações de Telemarketing
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) determinou, nesta terça-feira (19), que as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo cumpram, imediatamente, o ato normativo 10.413 (Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceu o prefixo 0303 para o serviço de Telemarketing ativo, originadas de telefonia móvel. Há pouco mais de um mês (10 de março), as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de Telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços. No entanto, o Procon tem recebido denúncias de consumidores, que relatam a continuidade destas ligações sem a devida identificação. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa. Para a diretora do Procon Fortaleza, En...
