Procon notifica telefônicas por não cumprimento do uso obrigatório do 0303 em ligações de Telemarketing

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) determinou, nesta terça-feira (19), que as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo cumpram, imediatamente, o ato normativo 10.413 (Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceu o prefixo 0303 para o serviço de Telemarketing ativo, originadas de telefonia móvel.

Há pouco mais de um mês (10 de março), as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de Telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços. No entanto, o Procon tem recebido denúncias de consumidores, que relatam a continuidade destas ligações sem a devida identificação.

As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a prática é abusiva e incômoda para os consumidores. 

- Se já era uma situação vexatória e constrangedora receber dezenas de chamadas durante o dia e a noite com ofertas de telemarketing, agora, passa a ser mais ainda abusiva e grave este tipo de atividade por parte das operadoras", desabafou.

Eneylândia informou que o Procon está acompanhando estas situações e alerta para sanções possíveis que, dentre as quais, pode resultar em penalidade de multa de até R$ 15 milhões. A Diretora orienta que os consumidores façam o "print" dessas chamadas, enviando para o Procon e órgãos de defesa do consumidor para a devida apuração.

Como denunciar-O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br); e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.