Além de punir, prevenir o erro que pode acarretar na punição. É com esse pensamento que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pretende manter diálogo e dividir experiências com prefeituras e câmaras municipais do Ceará. Sob o comando do novo presidente Manuel Veras, o tribunal promoveu ontem, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), encontro com vereadores para divulgar as diretrizes e os projetos de sua gestão para 2011 e 2012.
“Estamos procurando colocar o TCM numa linha de frente no processo fiscalizatório. Não queremos mais ser um ator que fica aguardando que as coisas aconteçam para punir. Queremos partir para a ação de prevenção, evitar que o erro aconteça. Por isso, orientar os municípios é fundamental para que as administrações se capacitem e errem menos”, disse Manuel Veras.
Um desses projetos é um curso de capacitação em contabilidade direcionado para servidores de prefeituras e câmaras, que terá início no dia 28 deste mês na Assembleia Legislativa. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), parabenizou o TCM pela iniciativa de compartilhar informações e capacitar servidores.
“Creio que esse é um momento oportuno de entrelaçamento entre as Câmaras e o Tribunal de Contas. O curso traz orientações de natureza jurídica, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei 8.666 (Licitações e Contratos) e sobre as relações jurídicas, administrativas e financeiras com as quais as câmaras devem proceder. ”
Para o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, as orientações do TCM deverão incrementar a fiscalização e a transparência nas casas legislativas. “Capacitando os vereadores e os gestores das câmaras municipais, teremos uma sociedade melhor e esses representantes estarão fazendo um trabalho mais atuante nas suas comunidades.” (Assessoria de Imprensa da CMF).
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