Amanhã (3), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) realiza audiência pública do processo de licenciamento ambiental sobre o complexo turístico residencial Águas Belas Golf Resort & Spa a ser implantado em Caponga (Cascavel). O evento ocorre às 9h30, no Clube Recreativo Cascavelense (Rua Honorato Pereira - Centro).
Na ocasião, o projeto, de responsabilidade da empresa Águas Belas Hotelaria LTDA, será apresentado às comunidades do entorno, havendo esclarecimento quanto à sua futura instalação. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é prevista a construção, em uma área de 114,52 hectares, de cinco condomínios multifamiliares e unifamiliares, um hotel, spa/clínica, restaurante, parque aquático, equipamentos destinados às atividades de recreação e de lazer dos condôminos como campo de golfe de 18 buracos e clubhouse, assim como equipamentos para os serviços de apoio necessários à manutenção de todo o complexo residencial.
A audiência faz parte dos procedimentos necessários para a aquisição da licença prévia (LP), a qual aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, embora ainda não conceda autorização para o início das obras. Essa etapa é levada em consideração para fins de análise da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (Dicop) da Semace, responsável pela emissão de parecer técnico que será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Somente após aprovação do colegiado e publicação de resolução em Diário Oficial do Estado (DOE) é possível a emissão da LP.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.
Luanna Patrícia
Assessoria de Comunicação
Twitter: @semace
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