"Em requerimento apresentado à Justiça Federal nesta terça-feira, 10 de janeiro, o Ministério Público Federal no Ceará pediu que fosse estendido a candidatos de todo o País o direito de acessar a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de pedir a revisão da nota obtida. Uma decisão judicial assegurou acesso à redação a 12 candidatos do Estado que haviam ingressado com ações individuais.
O edital do Enem não permite que os candidatos tenham acesso à prova de redação, nem mesmo que peçam a revisão da nota. Para o procurador da República Oscar Costa Filho, autor do requerimento, a extensão das liminares a todos os candidatos é a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes.
As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza as notas do Enem, terminam no próximo dia 12 de janeiro e candidatos de todo o país tem questionado as notas da prova de redação. Um estudante de São Paulo, por exemplo, depois de ter tido a prova anulada, conseguiu judicialmente a revisão e a nova nota atribuída saltou de zero para 880 pontos.
Caso o pedido do MPF seja atendido, os candidatos poderão pedir uma nova correção da prova de redação com a garantia de que a nota não será reduzida. A nova nota poderá ser utilizada no Sisu.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458ascom@prce.mpf.gov.br
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