Defensoria Pública

Nos dias 13 e 14, que antecedem a realização do V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, em Fortaleza, a Organização dos Estados Americanos ( OEA) vai ministrar um curso para os defensores públicos  sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.A iniciativa será promovida em concordância com o Acordo de Cooperação Geral firmado entre a Secretaria Geral da Organização e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas(AIDEF).

O curso será ministrado pelo Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, e abordará temas da agenda jurídica da OEA com foco nas questões relativas aos afrodescendentes, povos indígenas, discriminação, LGBT e acesso à informação pública. Os participantes foram selecionados por uma comissão formada por defensorespúblicos, indicados pela AIEF e pela OEA, conforme critérios pré-estabelecidos em edital.  

 

Serviço:Dias: 13 e  14.8

Local: Hotel Blue Tree – Rua Dr. Atualpa Barbosa Lima, Nº500 - Praia de Iracema

Sala:Topázio I

Horário: 9h às 18h

Mais informações: Camilla Gurgel – 61.8180.2700

Congresso da AIDEF que vai reunir 800 defensores de 13 países em Fortaleza

Durante os dias 15, 16 e 17 de agosto, Fortaleza, no Ceará, vai receber DefensoresPúblicos de todo o continente americano para o V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). O evento terá como tema  “A Atuação dos Defensores Públicos na Efetivação dos Direitos Humanos da América” e pretende debater sobre os impactos que esses profissionais têm na garantia do acesso à Justiça e no cotidiano das pessoas. Os principais temas levados ao evento têm relevância direta no cotidiano da população como: segurança pública, condições carcerárias e proteção da infância e garantias individuais de direitos humanos.

Na ocasião, 20 expositores brasileiros e estrangeiros, entre palestrantes, painelistas e debatedores, especialistas renomados internacionalmente, promoverão um debate aprofundado sobre os mecanismos para a efetivação dos Direitos Humanos em um continente ainda tão marcado por graves desigualdades sociais e sistemáticas violações aos direitos fundamentais.

A programação contará com a presença de especialistas internacionais em Direitos Humanos. Dentre eles, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Jesús Orozco, e o Secretário-Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra. A esses órgãos podem ser atribuídas mudanças concretas em vários países da região, inclusive no Brasil. A política nacional de erradicação do trabalho escravo, a legislação de prevenção e sanção da violência contra as mulheres, conhecida por Lei Maria da Penha, e a mudança do modelo assistencial em saúde mental são exemplos emblemáticos de políticas públicas que têm inspiração em acordos e decisões geradas no âmbito do sistema interamericano.

Durante três dias, a programação científica do Congresso contemplará oito painéis e uma conferência de encerramento com o ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Raul Eugênio Zaffaroni,  agraciado com o prêmio Estocolmo de Criminologia 2009, equivalente ao Nobel da Área Jurídica.

 

Saiba mais sobre a AIDEF: Essa é a segunda vez que o evento ocorre no Brasil. A primeira marcou a fundação da AIDEF, em outubro de 2003, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, a Entidade foi criada como organização de caráter civil, acadêmica e científica para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas dos Estados Associados, estabelecendo uma coordenação interinstitucional em benefício dos direitos humanos e da defesa jurídica eficiente e de qualidade em favor das pessoas carentes.

Desde então, a AIDEF tem liderado importantes conquistas, como o convênio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos prevendo a atuação dos Defensores Públicos Interamericanos, a atuação na difusão das 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça para as pessoas em condições de vulnerabilidade e a aprovação, em Assembleias Gerais da OEA, de duas resoluções sobre e necessidade de implantação da Defensoria Pública em todos os países do continente, com autonomia e independência funcional.

Para a AIDEF, o fortalecimento da Defensoria Pública e a garantia de que seus serviços possam ser utilizados por todos os cidadãos que deles necessitem é, sem dúvidas, um dos importantes caminhos a ser seguido na efetivação dos Direitos Humanos.

Fazem parte da Associação Interamericana de Defensorias Públicas representantes dos seguintes países da América e do Caribe:  Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Programação contará com a presença de especialistas internacionais em Direitos Humanos

A solenidade de abertura do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas será realizada no dia 15 de agosto, às 18h30, no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, em um evento para 800 convidados.

Durante três dias, a programação científica do Congresso contemplará oito painéis e uma conferência de encerramento com o ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Raul Eugênio Zaffaroni,  agraciado com o prêmio Estocolmo de Criminologia 2009, equivalente ao Nobel da Área Jurídica.

No dia 16 de agosto, o painel central abordará a atuação das Defensorias Públicas na América, e promoverá um panorama sobre o funcionamento da Instituição nos seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panamá, Paraguai, Rep. Dominicana, Uruguai e Venezuela.  No turno da tarde, serão realizados três painéis simultaneamente.

O painel A discutirá a política criminal e penitenciária com a exposição do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Abramovay, da representante da Open Society, Dorina Zoon, e do defensor público e vice-presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária, Vitore Maximiano.  Já o painel B tratará dos direitos da criança e do adolescente com a palestra do consultor do Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Costa Rica e da UNICEF, Emílio García Mendez. Para debater o assunto, foram convidados a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça eDefensores Públicos da Infância e Juventude, Helia Barbosa, a defensora geral do Paraguai, Noyme Yore Ismael, e a defensora da Costa Rica com atuação na unidade penal-juvenil, Roxana Guzmán.

A Defensoria Pública e a Sociedade Civil Organizada será o assunto do painel C, que vai ser apresentado pelo Defensor Geral da Colômbia, Alfonzo Chamie Mazzilli, pela presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas, Luciana Zaffalon, e pelo articulador da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Rodrigo de Medeiros Silva.  Encerrando, o dia 16, o segundo painel central debaterá a atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a participação do presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José de Jesús Orozco Henríquez, da defensora pública interamericana pela Argentina, Maria Fernanda Puleio, e do defensor público interamericano pelo Brasil e vice-presidente da ANADEP, Antônio Maffezoli.

 

No dia 17 de agosto, o painel central 3 terá como tema o panorama internacional da assistência jurídica, que será apresentado pelo vice-presidente do Subcomitê Internacional para Prevenção à Tortura da ONU, Mario Coriolano, e pelo defensor público do Rio de Janeiro e Doutor em Direito, Cleber Alves. Em seguida, no painel central 4, será discutido o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: História e Desafios, com a exposição do secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, e da Defensora Geral da Argentina, Stella Maris Martínez. O quinto e último painel central tratará do tema: direitos humanos, transparência e participação. Os palestrantes serão o diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, e o diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile, Claudio Nash.

Também farão parte da programação: a posse do novo Comitê Executivo da AIDEF, a entrega do Colar do Mérito da ANADEP, a definição do tema da próxima Campanha Nacional das Associações e das Defensorias Públicas de todo o Brasil, bem como o lançamento dos livros “Execução Penal: Novos Rumos, Novos Paradigmas”, dosdefensores públicos do Pará Arthur Corrêa da Silva Neto e José Adaumir Arruda da Silva e “Redesenhando a execução penal 2: por um discurso emancipatório democrático”, com a coordenação dos defensores públicos da Bahia Daniel Nicory do Prado e Rafson Saraiva Ximenes.