Os procuradores da República no Ceará, Oscar Costa Filho e Maria Candelária Di Ciero informaram que o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal do Ceará ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife (PE) para que seja aceita a denúncia contra os outros quatro acusados pelo vazamento das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2011.
São os casos de duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - Camila Akemi Karino e Maria Tereza Serrano Barbosa; uma da Cesgranrio (aplicadora da prova) - Evelina Eccel Seara - e uma coordenadora do Colégio Christus - Maria das Dores Nobre Rabelo. O juiz da 11ª Vara Federal, Danilo Fontenelle, aceitou apenas a a denúncia contra o professor de Física do Christus, Jahilton José Motta, recusando os demais pedidos em relação as quatro pessoas.
Para os procuradores, Camila Karino e Tereza Serran, do Inep, deverão responder por falsidade ideológica, ao negarem a possibilidade de se obter os cadernos de provas do pré-teste. "Isso aconteceu com o objetivo de acobertar a extensão do vazamento da prova", explica a procuradora Maria Candelária de Di Ciero, que é responsável pelo processo criminal do Enem.
A procuradora diz que Evelina Seara, representante da Cesgranrio, teve responsabilidade no vazamento das questões do Enem, quando disponibilizou os cadernos dos pré-teste aos coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização legal de acesso ao material sigiloso. Sobre os funcionários do Colégio Christus (professor e coordenadora), a procuradora diz que eles são responsáveis pela utilização e divulgação indevida do material sigiloso.
"A conclusão a que o MPF chegou é que o vazamento somente ocorreu e provavelmente ocorrerá pela vulnerabilidade do sistema no seu aspecto de deficiência da composição do Banco Nacional de Itens (BNI) que viola totalmente a metodologia que regulamenta a aplicação correta e segura do Enem",explica Maria Candelária de Di Ciero.
"É possível entender que o Ministério da Educação adiou a aplicação de uma nova aplicação da prova do Enem no ano de 2010, porque o problema é interno. O MEC não tem garantia de que o Enem não vai vazar", questiona Oscar Costa Filho.
Em 26 de outubro de 2011 foi instaurado inquérito policial, com o fim de apurar a autoria do delito em razão do vazamento de 14 questões da prova do Enem 2011, divulgadas antes da aplicação do exame por parte do Colégio Christus para 639 alunos.
O MPF apresentou em março passado denúncia à Justiça contra as cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões do Enem 2011. Na denúncia, o MPF requer que o Inep seja intimado para realizar a entrega de todo o material objeto do pré-teste em Fortaleza, por existir a possibilidade de que outras pessoas tiveram participação no crime. A Polícia Federal (PF) deve concluir o inquérito ainda este mês.
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