Vai multar

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) resolveu multar usuários que fazem ligações clandestinas de águas pluviais na sua rede de esgoto e multar também aqueles que lançam dejetos fora do estabelecido pela Companhia na sua rede. As multas começam a vigorar a partir de primeiro de setembro. A novidade é que o valor das multas será fixo. Segundo a Cagece, a multa será de acordo com o tipo de infração e do enquadramento na estrutura tarifária do cliente. Até agora este valor era variável conforme cada situação encontrada na casa do cliente, levando em conta, por exemplo, o tempo presumido de duração da fraude.

A nova tabela da Cagece criou dois novos tipos de multas. Uma para o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto e outra para o lançamento na rede de esgoto de efluentes fora dos padrões (para indústrias). As penalidades, espera a Companhia, visam inibir esses dois tipos de ações que prejudicam o serviço prestado aos clientes, além de ameaçar o meio ambiente.

Segundo as novas regras, as multas poderão ser parceladas em até 10 vezes. Para prédios, a multa será aplicada para cada grupo de duas economias (apartamentos). Em caso de reincidência, serão acrescidos 50% do valor da multa.

Com a missão educativa, no caso de infrações novas, a Cagece vai notificar o cliente, dando um prazo para a regularização. Após esse prazo, caso não tenha havido regularização, será aplicada a multa.

A Cagece informa que as infrações especificadas na tabela são: intervenção nas instalações dos serviços públicos; a instalação de eliminador de ar; a execução de by-pass (infração no medidor); violação do medidor; violação do lacre do hidrômetro ou da ligação; ligação clandestina de água; religação clandestina; derivação predial de água; ligação clandestina de esgoto; derivação predial de esgoto e destamponamento clandestino de esgoto.

A Cagece constatou que muitas das ligações de esgoto indevidas são realizadas pelo desconhecimento do uso correto dos sistemas de esgotamento sanitário e drenagem. Um pesquisa recente, feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião e Pesquisa (Ibope) para o Instituto Trata Brasil, apontou que o brasileiro ainda não sabe como funciona os setores de saneamento, mesmo tendo o conhecimento dos segmentos que o compõe.

Segundo a Cagece, a realidade cearense não é diferente. Conforme técnicos da empresa, grande parte da população não sabe, mas o sistema de esgoto no Brasil é o chamado de separador absoluto. Com isso as tubulações de esgoto devem receber apenas as águas servidas e os dejetos advindos dos banheiros, já o sistema de drenagem recolhe as águas de chuva dos quintais e das ruas e deságua nos mananciais sem precisar de tratamento.

"Confundir esgoto e drenagem prejudica o meio ambiente, além de diminuir a qualidade de vida. Quando a água de chuva é direcionada à rede de esgoto, esta última transborda pelos poços de visita, junto com o efluente", destaca uma nota da Cagece. Para a Companhia, "somado ao lixo que é colocado dentro do sistema de esgoto, ocorrem obstruções que ocasionam transbordamentos. Quando o esgoto dos banheiros vai para a rede de drenagem, acaba sem tratamento nos mananciais".

A Cagece diz ainda que as ligações clandestinas em redes de abastecimento também são grandes vilões para o fornecimento de água. "Isto porque, quando um imóvel desvia água gera uma diminuição de pressão na rede, e consequentemente diminui a quantidade desta a ser distribuída para a comunidade. Além disso, uma ligação clandestina gera outros problemas operacionais que demandam investimento da Cagece que poderia ser direcionado para melhorias nos sistemas", relatam técnicos da empresa.