As apreensões

(www.cedecaceara.org,br) - Foram mais de 60 apreensões após a manifestação na Av. Dedé Brasil na tarde e noite dessa quinta (27/06), dentre estas, cerca de 30 adolescentes. As denúncias dão conta de uma violenta repressão policial, mesmo após a dispersão dos/as manifestantes. Os relatos indicam que policias efetuavam prisões sem flagrante e sem testemunhas, com extrema violência e em alguns casos de pessoas que sequer estavam participando da manifestação.

Dos/as adolescentes apreendidos/as depois da manifestação, 21 foram liberados/as na madrugada de quinta para sexta, após prestarem depoimento que constam nos Boletins de Ocorrência. No entanto, a delegada plantonista decidiu abrir inquérito policial para um grupo de sete adolescentes, com base em depoimentos de policiais que, de acordo com os/as adolescentes e familiares, não haviam sequer sido responsáveis por sua apreensão. Entre as possíveis irregularidades, observou-se a aparição tardia e suspeita de uma caixa com vinagre, máscaras e restos de um coquetel molotov, que não foi apreendida com os/as adolescentes no momento da detenção. Todos os policiais que prestaram depoimento estavam sem identificação e alguns à paisana. Ademais, o inquérito aberto contra os/as sete adolescentes foi baseado no crime de dano ao patrimônio e ameaça, ao qual não caberia, ainda que após a condenação, medida de privação de liberdade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comparecendo qualquer dos pais ou o/a responsável, o/a adolescente deve ser prontamente liberado/a pela autoridade policial, comprometendo-se este/a de apresentá-lo/a, tão logo possível, ao Ministério Público. O Estatuto estabelece que a internação é uma medida de exceção, aplicada somente em flagrantes de casos graves de violência contra a pessoa.

Pela manhã da sexta (28/06), participaram da oitiva informal, com o Promotor de Justiça e advogados/as de defesa, quando todos os inquéritos foram arquivados e os/as adolescentes liberados/as, por falta de provas, o que fortalece a tese de ilegalidade das detenções.

Os casos foram acompanhados por advogados/as do Cedeca Ceará, do Fórum DCA (Fórum Permanente da ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes), da RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) e pela Defensoria Pública. Os advogados e advogadas consideraram a detenção do grupo de adolescentes ilegal e permeada de sérias irregularidades que precisam ser apuradas.

Um Plantão Integrado (realização do Comitê Local da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, criado em todas as cidades-sede da Copa das Confederações) foi montado para responder às demandas de um possível aumento de violações de direitos de crianças e adolescentes no período de jogos da Copa das Confederações. O plantão, no entanto, não conseguiu dar resposta às violações protagonizadas pela polícia na noite da quinta: não foi possível contatar nenhum dos conselheiros tutelares.