Defensores públicos de todo o País estão realizando uma verdadeira maratona na coleta de assinaturas dos parlamentares dos seus Estados, para formalizar o requerimento de urgência à apreciação do veto ao PLP 114 ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.
No Ceará, a Associação dos Defensores Públicos-Adpec, está circulando entre Fortaleza e Brasília, buscando convencer os representantes na Câmara Federal e no Senado a assinar o documento. O objetivo é que o veto seja apreciado o mais rápido possível pelo Congresso.
Até o momento, já foram colhidas as assinaturas de 11 deputados e 2 senadores.
O projeto de Lei Complementar nr. 114, de autoria do senador cearense José Pimentel, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, que passará, à exemplo das instituições autônomas, a ter o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos.
O projeto foi aprovado no Senado e na Câmara, em 2012, com apoio do Governo Federal e acordo unânime de todos os partidos políticos e bancadas. No entanto, o final do ano passado, foi vetado pela presidente Dilma Roussef.
Para sensibilizar os parlamentares na votação ao veto presidencial, os defensores criaram o movimento “Defensoria, Sim. Veto não”, chamando a atenção de parlamentares, dirigentes de instituições jurídicas, da imprensa e da sociedade de um modo geral sobre a importância do PLP 114.
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