Recomendação

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, Lauro Carlos de Araújo Prado, a adoção de providências para coibir a divulgação de qualquer tipo de propaganda de candidatos às eleições com uso de viaturas e equipamentos dos veículos. Tramita na PRE procedimento administrativo para apurar denúncia de uso de bens da PM em atos de propaganda em benefício do vereador Capitão Wagner, que concorre a vaga de deputado estadual.

O procedimento foi instaurado depois que a Procuradoria recebeu representação denunciando o uso de viatura e equipamentos de comunicação do veículo para propaganda eleitoral. Num vídeo publicado em redes sociais, um policial aparece ensinando como divulgar jingle de campanha através do sistema de alto-falantes de viaturas. "Pessoal, agora eu vou ensinar a vocês a fazer a propaganda do Capitão Wagner", diz o militar no vídeo antes de fazer a demonstração.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, a conduta do policial pode representar, em tese, infração à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos, ressalvada a realização de convenção partidária. A regra visa garantir equilíbrio da disputa eleitoral.

Na recomendação encaminhada ao comandante da PM, entretanto, o procurador regional eleitoral ressalta não haver, no caso denunciado, indicativo de anuência ou mesmo conhecimento do candidato em relação à prática ilícita. Conrado recomendou ainda à Polícia Militar que além das providências para impedir atos ilegais semelhantes, identifique os responsáveis por propagandas irregulares, comunicando à PRE a existência de qualquer procedimento disciplinar para apurar condutas relacionadas ao tema.

Assessoria de Comunicação Social