Restituição residual

A partir das 9 horas de amanhã estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$ 42.648.273,03 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.464 contribuintes idosos e 1.067 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEVEREIRO/16

Ano do exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic

2015 45.437 105.564.229,35 10,85% (maio de 2015 a fevereiro de 2016)

2014 10.424 25.191.488,04 21,77% (maio de 2014 a fevereiro de 2016)

2013 4.030 8.780.725,07 30,67% (maio de 2013 a fevereiro de 2016)

2012 2.946 7.698.118,30 37,92% (maio de 2012 a fevereiro de 2016)

2011 933 2.452.158,78 48,67% (maio de 2011 a fevereiro de 2016)

2010 66 194.026,33 58,82% (maio de 2010 a fevereiro de 2016)

2009 34 85.373,68 67,28% (maio de 2009 a fevereiro de 2016)

2008 15 33.880,45 79,35% (maio de 2008 a fevereiro de 2016)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.