Estadão
'Não vamos abrir mão da internet ilimitada', diz ministro das Comunicações
CLAUDIA TOZETTO - O ESTADO DE S.PAULO
29 Abril 2016 | 11h 36 - Atualizado: 29 Abril 2016 | 12h 39
Em visita ao 'Estado', André Figueiredo falou sobre as mudanças que a Anatel vai fazer no regulamento do serviço de banda larga fixa nos próximos dias
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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, revelou que o governo vai anunciar uma nova versão do Plano Nacional de Banda Larga, que agora passa a se chamar "Brasil Inteligente". O anúncio vai acontecer na próxima quinta-feira, 5, em cerimônia em Brasília, que deve ter a presença da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, como parte do programa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai anunciar uma mudança em seu regulamento do serviço de comunicação multimídia (SCM), como forma de garantir que as operadoras continuem a oferecer planos ilimitados de banda larga fixa, além de opções com franquia. "Não vamos abrir mão da internet ilimitada", disse o ministro, em visita à redação do Estado, nesta sexta-feira.
A alteração no regulamento da Anatel é o meio encontrado para garantir que as operadoras não adotem o modelo de franquia para todos os planos de banda larga fixa, ideia que tem sido fortemente combatida pelos consumidores e entidades de defesa do consumidor nas últimas semanas. Segundo Figueiredo, que convocou representantes de todas as operadoras para reuniões ao longo da última semana, as operadoras também assumirão um compromisso público de não alterar os contratos vigentes para a inclusão de limites de dados.
A alteração é um desdobramento da medida anunciada pela Anatel na última sexta-feira, 22, que proibiu por tempo indeterminado que as operadoras adotem o modelo de franquia na banda larga fixa. A agência reguladora, que não é subordinada ao Ministério das Comunicações, não havia estipulado prazo para anunciar sua decisão final sobre o caso. Segundo o ministro, ainda não estão definidas todas as regras que as operadoras terão de seguir ao oferecer planos de dados com franquia. Ainda está em discussão, também, como a Anatel vai fiscalizar as operadoras para que não sejam cometidos abusos em relação ao preço dos planos de banda larga ilimitada. "Não adianta uma operadora dizer que vai oferecer franquia ilimitada, mas o preço se tornar tão abusivo em relação aos preços hoje praticados, que seria inatingível pela maior parte da população", disse o ministro.
Segundo o ministro, a alteração do regulamento do SCM não terá impacto no serviço de banda larga móvel, em que as operadoras adotam amplamente o modelo de limite de dados. Uma possível mudança nesse modelo de oferta ficará para um segundo momento. "Não quero garantir que possa (mudar essa prática)", diz Figueiredo. "Essa é uma discussão para depois, já que o limite na internet móvel já está usual."
Novo PNBL. O programa "Brasil Inteligente", que será anunciado na semana que vem, será a terceira versão do Plano Nacional de Banda Larga, que foi anunciado em maio de 2010, ainda na gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Quando foi criado, o programa tinha o objetivo de fomentar o uso de tecnologias de informação e comunicação em todo o País. Disseminar o acesso a internet por meio de conexões de banda larga sempre foi um dos pilares do projeto, que previa investimentos de R$ 13 bilhões entre 2010 e 2014, de acordo com informações divulgadas na época pela Casa Civil. Na ocasião, o governo reativou a Telebras para prestar serviços de infraestrutura e oferecer planos de banda larga populares em regiões de menor interesse das operadoras.
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