A Assembleia Legislativa do Ceará, composta atualmente por 46 deputados estaduais eleitos pelo voto direto da população, celebra, hoje 182 anos de criação.
“Ao comemorar 182 anos de existência, a Assembleia tem uma vasta lista de serviços prestados à sociedade cearense”, ressalta o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Ele lembra ainda que “a história do Parlamento é também a história das profundas transformações sociais, políticas e econômicas do Ceará e do Brasil”.
Segundo o presidente do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), ex-deputado Osmar Diógenes, a história do Legislativo Estadual remonta ao século XIX. Os chamados conselhos provinciais foram criados com a primeira Constituição brasileira, de 1824. “Esse foi um início para o processo legislativo do Brasil, mas apenas em 1835 é que foi instalada a Assembleia Provincial”, informa.
O primeiro prédio funcionou na Praça da Sé, entre 1835 a 1856. A Legislatura inicial (1835 a 1837) era composta por 28 deputados. Já a segunda sede, entre 1856 a 1871, foi localizada onde hoje é a Praça do Ferreira, no Centro da cidade.
De 1871 a 1977, a Assembleia funcionou no Palacete Senador José Martiniano de Alencar, localizado na rua São Paulo, que também sediou a Academia Cearense de Letras e hoje abriga o Museu do Ceará.
Desde 1977, a sede do Poder está no bairro Dionísio Torres, com a construção do Palácio Deputado Adauto Bezerra, localizado na avenida Desembargador Moreira. A sede foi ampliada e hoje conta com dois anexos e um Departamento de Saúde. Compõem ainda a Casa 18 comissões técnicas. Entre as atribuições do Legislativo estão a realização de audiências públicas, a elaboração de leis e a fiscalização dos demais poderes.
A AL-CE possui veículos próprios de comunicação, como a TV e FM Assembleia, a Agência de Notícias, o jornal Notícias AL e a revista Plenário, que transmitem para a população as atividades parlamentares e sessões plenárias, conferindo maior transparência às ações do Poder.
A Assembleia também conta com o Memorial, que apresenta em seu acervo as mudanças políticas ocorridas no Brasil e no Ceará desde a chegada da corte portuguesa; a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace); a Biblioteca César Cals de Oliveira; o Procon Assembleia; o Espaço do Povo e a Casa do Cidadão.
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