A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) promove amanhã sessão especial destinada a discutir a PEC 278/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). O debate, de autoria do deputado Fernando Hugo (PP), será realizado durante o primeiro e segundo expediente da sessão ordinária, no Plenário 13 de Maio.
Conforme justifica o autor, o assunto, em tramitação no Congresso Nacional, “é motivador de amplos debates em todas as classes sociais do Brasil e envolve de modo direto os trabalhadores, que precisam ser esclarecidos nos mínimos detalhes de tudo o que está inserido na polêmica matéria”. A proposta, acrescenta o parlamentar, afeta milhões de brasileiros, tendo repercussões no estados da federação e, por conseguinte, municípios do País.
Entre os convidados para participar do debate estão o governador Camilo Santana (PT); o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), deputados estaduais; deputados federais e senadores da bancada cearense; presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará), Maria Regina Jansen.
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