A Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) disponibiliza, gratuitamente, credencial de identificação de veículos de idosos e de pessoas com deficiência. Assim, elas podem ocupar vagas especiais de estacionamento. A concessão cumpre as Resoluções nº 303 e nº 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para solicitar o documento, os interessados (ou seus respectivos representantes) precisam ir à sede da AMT e apresentar original e cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. A residência necessariamente deve ser em Caucaia. É obrigatório também preencher formulário informando dados pessoais. No caso da pessoa com deficiência, é necessário acrescentar laudo médico.
A credencial pode ser utilizada em qualquer veículo ocupado pelo beneficiado. O documento de autorização poderá ser recolhido e o ato suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério da AMT, se verificada irregularidade quanto à utilização. Isso porque a autorização somente é válida para vagas devidamente sinalizadas com as legendas “Idoso” ou “PcD” (sigla de Pessoa com Deficiência).
O presidente da AMT, Carlos Sidney Gomes da Silva, alerta que os agentes de trânsito abordarão pedestres e motoristas no intuito de “mostrar a importância de respeitar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos.”
“Parar em locais de uso exclusivo para o público é um compromisso social de toda população”, destaca. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso são a garantia legal para que a cidade implante e amplie o número destas vagas”, acrescenta Carlos Sidney.
SERVIÇO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Onde: rua Joaquim Mota e Silva, n° 260, Novo Pabussu.
Funcionamento: 8 às 14 horas.
Telefone: (85) 3342.8163.
Comentários
Postar um comentário