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Ponto de vista: Advogado afirma que número de homicídios não é critério de intervenção no CE

O advogado Ricardo Valente Filho, presidente do Conselho de Defesa do Policial ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CDPEF/ SSPDS), é categórico em afirmar que a vinda do Exército para atuar no Estado não pode ser definida quando utilizados como critério os números de homicídios, já que em outros estados as taxas são maiores, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Outro dado destacado por ele é a diferença da forma de contagem de homicídios entre os estados do Sudeste e Sul, dentre os quais estão Rio de Janeiro e São Paulo, e o Ceará. Tudo isso porque o número de homicídios divulgados por essas outras cidades, argumenta o especialista, não condizem com a realidade de mortes acontecidas.

Ele explica que “um dos absurdos é a contagem dos homicídios. Aqui, se um bandido mata 10 pessoas em um incidente, vai para a nossa contagem 10 mortes violentas e entra imediatamente na contagem para o Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Já no Rio e SP, se em um acontecimento o bandido mata 10 pessoas, eles contabilizam como um fato, indo para o CVLI apenas uma morte".


Outra questão está relacionada às mortes suspeitas, aponta Ricardo Valente Filho. "Aqui no Ceará, toda morte entra no CVLI. Por exemplo, se encontram um corpo com sangue e cápsula do lado, no Rio de Janeiro e São Paulo não entram no CVLI porque na ótica deles não se tem a certeza de que foi homicídio. Só passa a entrar na contagem quando eles identificam quem foi o autor. Não identificando, inserem nas tais 'mortes suspeitas'. Diferente daqui, que já damos entrada diretamente no CVLI, sendo morte suspeita ou não", comenta.

Ele prossegue: "Incrivelmente, as mortes suspeitas de lá são quatro vezes maiores que o próprio CVLI apurado por eles, ou seja, uma forma clara de maquiar os números estatísticos. Portanto, os números de homicídios são bem maiores do que os nossos, não podemos nos deixar ludibriar, pois não é verdadeira essa ideia de que a taxa de homicídios no Ceará - 57 homicídios para cada 100 mil habitantes - é superior à taxa do Rio de Janeiro - 40 homicídios para cada 100 mil habitantes - isso não trata a realidade”.

De acordo com o especialista, caso semelhante acontece em São Paulo. “Dados levantados, em 2015, pela Folha de São Paulo, mostrou que naquele ano eles tiveram 18.620 mortes suspeitas, mais 3.757 homicídios dolosos, totalizando 22.377 mortes em 2015. Então, como comparar os números do Ceará com esses números levantados com mais de 22.000 mortes em apenas um ano?!”, comparou o advogado.

Então, para o advogado, que também é presidente da Associação dos Jovens Advogados do Ceará (AJA-Ce), seria algo sem fundamento colocar como critério essa taxa como fator de uma intervenção militar. “Por que não Bahia, que nem divulgou seus números de 2017 e em agosto já chegava nos 4.500 homicídios? O Rio Grande do Norte, que recebeu por três vezes, no ano passado, as Forças Armadas, tem bloqueadores em presídios e teve taxa de 68 homicídios por 100 mil habitantes?”, questiona.

“O que se precisa é que o Governo Federal financie a segurança pública dos Estados, controle as fronteiras e combata as facções que agem em todo o País. Crime interestadual é atribuição da União. Nenhum estado isoladamente vai resolver, e o papel de fazer uma pactuação entre todos os Estados é da União”, recomendou.

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