O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia, Marcus Mota, apresentou nesta segunda-feira (26/2) aos vereadores de Caucaia os Relatórios de Gestão Fiscal da cidade inerentes ao terceiro quadrimestre de 2017. A iniciativa atendeu ao que preconiza o Artigo 9 do inciso 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele destacou o demonstrativo da receita orçamentária (previsão e arrecadação), os aspectos positivos desta receita, os demonstrativos da despesa orçamentária (previsão e despesa empenhada), os aspectos positivos da despesa orçamentária, o destaque dos principais investimentos com obras e instalações, os investimentos por unidade gestora, o demonstrativo da dívida consolidada, os gastos internos com pessoal, e as aplicações na Educação, Fundeb e Saúde.
O município teve aspectos positivos na receita orçamentária, com um acréscimo de 13,36% na arrecadação da receita tributária. Isso representa incremento em mais de R$ 8.644.000. Ao final de 2017, o município alcançou um excesso de arrecadação (diferença entre o valor previsto e o valor arrecadado) da ordem de R$ 5.340.267,62.
Já os aspectos positivos na despesa orçamentária foram: ao final do exercício de 2017, o município alcançou um superávit orçamentário (diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada) da ordem de R$ 18.685.986,15. Destaca-se o valor de R$ 30.916.824,12, empenhado com investimentos (aquisição de equipamentos, obras e instalações). A unidade gestora que teve o maior investimento foi a pasta da Infraestrutura, com 59,71% do total, seguido da Saúde (19,83%) e Educação (10,31%).
O percentual de gasto com pessoal, de 52,48%, encontra-se abaixo do limite de 54% estabelecido pelo Artigo 20 da LRF e acima do limite prudencial de 51,30% estabelecido pelo Artigo 22 da Lei.
Com 28,54% em aplicações da Educação, o município cumpriu integralmente o percentual mínimo de 25% definido pelo Artigo 212 da Constituição Federal. O município também cumpriu integralmente o percentual mínimo de 60% das transferências recebidas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica na aplicação de gastos com o magistério, que chegou a 78,21%.
A aplicação geral na Saúde chegou a 28,74%, cumprindo, desta forma, o percentual mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000. A gestão está comprometida em aplicar 100% dos valores arrecadados com IPTU em saúde pública.
O valor mínimo de 15% adicionado ao valor arrecadado do IPTU totalizaria uma aplicação de R$ 47.924.752,84. Constatou-se que o valor aplicado superou em R$ 28.448.385,91 o compromisso estabelecido.
Ele destacou o demonstrativo da receita orçamentária (previsão e arrecadação), os aspectos positivos desta receita, os demonstrativos da despesa orçamentária (previsão e despesa empenhada), os aspectos positivos da despesa orçamentária, o destaque dos principais investimentos com obras e instalações, os investimentos por unidade gestora, o demonstrativo da dívida consolidada, os gastos internos com pessoal, e as aplicações na Educação, Fundeb e Saúde.
O município teve aspectos positivos na receita orçamentária, com um acréscimo de 13,36% na arrecadação da receita tributária. Isso representa incremento em mais de R$ 8.644.000. Ao final de 2017, o município alcançou um excesso de arrecadação (diferença entre o valor previsto e o valor arrecadado) da ordem de R$ 5.340.267,62.
Já os aspectos positivos na despesa orçamentária foram: ao final do exercício de 2017, o município alcançou um superávit orçamentário (diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada) da ordem de R$ 18.685.986,15. Destaca-se o valor de R$ 30.916.824,12, empenhado com investimentos (aquisição de equipamentos, obras e instalações). A unidade gestora que teve o maior investimento foi a pasta da Infraestrutura, com 59,71% do total, seguido da Saúde (19,83%) e Educação (10,31%).
O percentual de gasto com pessoal, de 52,48%, encontra-se abaixo do limite de 54% estabelecido pelo Artigo 20 da LRF e acima do limite prudencial de 51,30% estabelecido pelo Artigo 22 da Lei.
Com 28,54% em aplicações da Educação, o município cumpriu integralmente o percentual mínimo de 25% definido pelo Artigo 212 da Constituição Federal. O município também cumpriu integralmente o percentual mínimo de 60% das transferências recebidas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica na aplicação de gastos com o magistério, que chegou a 78,21%.
A aplicação geral na Saúde chegou a 28,74%, cumprindo, desta forma, o percentual mínimo de 15% estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000. A gestão está comprometida em aplicar 100% dos valores arrecadados com IPTU em saúde pública.
O valor mínimo de 15% adicionado ao valor arrecadado do IPTU totalizaria uma aplicação de R$ 47.924.752,84. Constatou-se que o valor aplicado superou em R$ 28.448.385,91 o compromisso estabelecido.
Comentários
Postar um comentário