A Prefeitura de Caucaia encaminhou nesta sexta-feira (13/4) à Câmara Municipal o projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A matéria será agora discutida e votada pelos parlamentares em comissões técnicas e em plenário.
O documento define as prioridades e metas da gestão municipal para o próximo ano. Revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia em 2019 deve ser de R$ 738 milhões. O montante é 4% maior do que o de 2018, quando a cidade dispôs de R$ 710 milhões.
O envio da LDO ao Legislativo Municipal acontece um dia após a Prefeitura promover audiência pública na sede do Instituto de Previdência (IPMC) para colher sugestões da população.
Além de determinar diretrizes e metas, a LDO dispõe sobre as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais. Também constam diretrizes para a execução e limitação dos orçamentos do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Como foi protocolado hoje, o projeto deve iniciar tramitação na Câmara na próxima terça-feira (17/4). Ficará a cargo dos vereadores a promoção de mais audiências públicas para tratar do tema antes de acontecerem as votações nas comissões e em plenário.
Comentários
Postar um comentário