Pular para o conteúdo principal

MPF obtém decisão que permite ressarcimento de R$ 97 milhões em multas aplicadas em Fortaleza

A Justiça Federal (JF) determinou que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) apresente documentos que demonstrem os nomes de todos os cidadãos e valores pagos por eles em razão de multas aplicadas indevidamente nos anos de 2003 e 2004. As multas foram anuladas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Somadas, representaram arrecadação de R$ 97 milhões.

Na decisão de março deste ano, há também determinação para que a autarquia repasse aproximadamente R$ 4,9 milhões devidos ao Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). O valor corresponde a 5% do que foi arrecadado com a aplicação de multas que foram anuladas após o questionamento feito em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF.

A apresentação dos nomes dos cidadãos e do valor das multas, como destaca o procurador da República Oscar Costa Filho, vai permitir que as pessoas possam pedir administrativamente ou judicialmente o ressarcimento.

O MPF ingressou, em 2005, com ação de improbidade administrativa em função de irregularidades cometidas pela AMC em 2003 e 2004. Além aplicar multas indevidamente, a autarquia deixou de fazer repasses obrigatórios ao Funset. “A fiscalização do trânsito é extremamente necessária, e as estatísticas demonstram que os acidentes estão diminuindo, mas não podemos fazer isso desrespeitando os direitos constitucionalmente garantidos”, ressalta Costa Filho.

O cumprimento da sentença judicial foi debatido em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 11 de maio, entre o procurador e representantes da AMC. Durante a audiência, o superintendente da AMC, Francisco Arcelino Araújo Lima, sinalizou com a intenção de buscar o parcelamento dos R$ 4,8 milhões que a instituição deve ao Funset.

Nomes de agentes - O procurador da República e os representantes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania conversaram ainda sobre o andamento de dois outros procedimentos que tramitam no Ministério Público Federal. Eles acordaram um prazo de 30 dias para a divulgação de nomes e matrículas de agentes de trânsito no site do órgão municipal na internet. A publicização das informações está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução Contran nº 709) e o cumprimento da norma no Ceará vem sendo acompanhado por Costa Filho. Em 45 dias, será
disponibilizado levantamento com o quantitativo de multas aplicadas por agente.

Oscar Costa Filho é também titular de procedimento que apura o uso de tachões na sinalização de trânsito de Fortaleza. Na audiência, a AMC firmou o compromisso de apresentar ao MPF informações que demonstrariam que a adoção, na capital cearense, dos dispositivos também chamados de “tartarugas” respeitariam a resolução nº 600 do Contran.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre músico Erickson Mendes

O vereador por Fortaleza, Professor Evaldo Lima (PCdoB) comunica a morte do músico cearense, Erickson Mendes, aos 51 anos, nesta quarta-feira (29). Erickson Mendes teve um ataque infarto fulminante em casa e não resistiu:

- Lamento profundamente o falecimento de Erickson Mendes, nome fundamental da Música Cearense. Erickson era a expressão do talento, simpatia, alegria. Espalhava amigos e canções no Cenário Cultural de Fortaleza. Belchior, Evaldo Gouveia e Erickson Mendes tocarão lindas canções no Céu!


Erickson Mendes destaca seu 'Cantinho Preferido', que era a Praia de Iracema:

Chistiane Luci Alves lembra, que nesta quarta-feira (29), às seis da noite, Erickson Mendes faria uma live em homenagem ao Belchior:
-  Hoje (29) ele estaria aí, cantando nosso Belchior. Mas partiu subitamente. Que triste, Erick Mendes. Siga na luz!", escreveu Chistiane Luci Alves.

Erickson Mendes nasceu em Quixadá, em 1969. Começou cantando em eventos religiosos e em 2012 iniciou sua carreira de músic…

Morre radialista Evilásio Pires

Morreu nesta quarta-feira (8) aos 50 anos, o radialista Francisco Evilásio Pires Marques, da Rádio Metropolitana AM 930 e vice-presidente da Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM).

Evilásio Pires tinha problemas renais o que agravou pegar o Novo Coronavírus. Foi internado por duas vezes e nesta última não resistiu. 

Evilásio Pires era identificado pelas cores do Ceará e comandava há 30 anos o Programa Radiofônico dedicado ao Alvinegro Cearense, 'A Voz do Mais Querido'.




"Amigos recebemos na emissora a triste notícia do falecimento do nosso colega  Evilásio Pires. Nossos votos de pesar e que Deus conforte a família", lamenta o radialista Alex Oliveira.

"Nosso pesar e condolências à família do amigo Evilásio Pires", escreveu o radialista Luciano Filho.

O presidente da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec), Alano Maia lançou uma nota de lamento:

- Nossos sentimentos. Quando o Ev…

Morre professor Luís Campos

"Acabo de receber a triste notícia que o doutor Luís Campos faleceu. Um grande alvinegro que nunca será esquecido, um guerreiro. Força aos familiares e amigos. As pessoas nunca partem de verdade, continuam vivas e felizes em nossas melhores memórias. Em vida doutor Luís Campos foi homenageado, nosso Centro de Treinamento em Itaitinga leva seu nome".




A informação é de gerente de Tecnologia e Inovação do Ceará, Marcos Medina. Luís Queiroz de Campos, morreu neste domingo (dois), aos 95 anos.
Luís Queiroz Campos foi meu professor no Curso de Comunicação Social-Jornalismo na década de 1980 na Universidade Federal do Ceará (UFC). Para nossa turma deu aulas de Deontologia da Comunicação. Era um professor 'Caxias', mas muito querido pela turma.
Deixa saudades não só da época de professor de Jornalismo da UFC, mas principalmente como homem público do Estado do Ceará e da Cidade de Fortaleza. Chegou a ser prefeito de Fortaleza (1962-1965). Foi diretor do Banco Nacional de Habitaç…

Desembargador Jucid Peixoto do Amaral morre aos 74 anos

Morreu na tarde desta quinta-feira (9), prestes a completar 74 anos de idade, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. A causa da morte foi devido a um câncer que o magistrado lutava há três anos.


Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, propôs voto de pesar, sendo acompanhado pelos representantes do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O Judiciário cearense também determinou luto oficial de três dias.
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral nasceu em 16 de julho de 1946, em Fortaleza. Era filho de Cid Peixoto do Amaral e de Júlia Costa do Amaral. Ingressou na Magistratura no cargo de juiz substituto, em 21 de janeiro de 1981, assumindo a Vara Única da Comarca de Ubajara e atingiu a vitaliciedade em 21 de fevereiro de 1983, ainda na mesma unidade judiciária.

Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de …

Morre jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz

A jornalista Marlyana Lima informa a morte do jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz (Carlão). Ele morreu no final da noite de domingo (12). Carlão estava internado há um mês com problemas renais.



Trabalhei com Carlão na Rádio Universitária FM nos anos 1980-1990. Ele era muito metódico e chegou a assessorar o então senador José Pimentel (PT). Foi padrinho da minha primeira filha, Cecília Braga.

No Departamento de Radialismo Informativo da Universitária FM, Carlão fazia produção e muito boas entrevistas.

Em sua última postagem no Facebook em nove de junho passado escreveu:

- Estou com saudades das ruas, dos bares, dos amigos, dos adversários e até das visitas das Testemunhas de Jeová".


FORTALEZA ANTIGA - "É com pesar que comunicamos o falecimento na noite de domingo (12) do criador do grupo Fortaleza Antiga, Carlos Augusto Rocha Cruz. Nosso querido Carlão partiu mas nos deixou ensinamentos inestimáveis que levaremos adiante na administração desse grupo. Carlos Augusto era jornalista…

Postagens mais visitadas deste blog

Morre músico Erickson Mendes

O vereador por Fortaleza, Professor Evaldo Lima (PCdoB) comunica a morte do músico cearense, Erickson Mendes, aos 51 anos, nesta quarta-feira (29). Erickson Mendes teve um ataque infarto fulminante em casa e não resistiu:

- Lamento profundamente o falecimento de Erickson Mendes, nome fundamental da Música Cearense. Erickson era a expressão do talento, simpatia, alegria. Espalhava amigos e canções no Cenário Cultural de Fortaleza. Belchior, Evaldo Gouveia e Erickson Mendes tocarão lindas canções no Céu!


Erickson Mendes destaca seu 'Cantinho Preferido', que era a Praia de Iracema:

Chistiane Luci Alves lembra, que nesta quarta-feira (29), às seis da noite, Erickson Mendes faria uma live em homenagem ao Belchior:
-  Hoje (29) ele estaria aí, cantando nosso Belchior. Mas partiu subitamente. Que triste, Erick Mendes. Siga na luz!", escreveu Chistiane Luci Alves.

Erickson Mendes nasceu em Quixadá, em 1969. Começou cantando em eventos religiosos e em 2012 iniciou sua carreira de músic…

Morre radialista Evilásio Pires

Morreu nesta quarta-feira (8) aos 50 anos, o radialista Francisco Evilásio Pires Marques, da Rádio Metropolitana AM 930 e vice-presidente da Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM).

Evilásio Pires tinha problemas renais o que agravou pegar o Novo Coronavírus. Foi internado por duas vezes e nesta última não resistiu. 

Evilásio Pires era identificado pelas cores do Ceará e comandava há 30 anos o Programa Radiofônico dedicado ao Alvinegro Cearense, 'A Voz do Mais Querido'.




"Amigos recebemos na emissora a triste notícia do falecimento do nosso colega  Evilásio Pires. Nossos votos de pesar e que Deus conforte a família", lamenta o radialista Alex Oliveira.

"Nosso pesar e condolências à família do amigo Evilásio Pires", escreveu o radialista Luciano Filho.

O presidente da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec), Alano Maia lançou uma nota de lamento:

- Nossos sentimentos. Quando o Ev…

Morre professor Luís Campos

"Acabo de receber a triste notícia que o doutor Luís Campos faleceu. Um grande alvinegro que nunca será esquecido, um guerreiro. Força aos familiares e amigos. As pessoas nunca partem de verdade, continuam vivas e felizes em nossas melhores memórias. Em vida doutor Luís Campos foi homenageado, nosso Centro de Treinamento em Itaitinga leva seu nome".




A informação é de gerente de Tecnologia e Inovação do Ceará, Marcos Medina. Luís Queiroz de Campos, morreu neste domingo (dois), aos 95 anos.
Luís Queiroz Campos foi meu professor no Curso de Comunicação Social-Jornalismo na década de 1980 na Universidade Federal do Ceará (UFC). Para nossa turma deu aulas de Deontologia da Comunicação. Era um professor 'Caxias', mas muito querido pela turma.
Deixa saudades não só da época de professor de Jornalismo da UFC, mas principalmente como homem público do Estado do Ceará e da Cidade de Fortaleza. Chegou a ser prefeito de Fortaleza (1962-1965). Foi diretor do Banco Nacional de Habitaç…

Desembargador Jucid Peixoto do Amaral morre aos 74 anos

Morreu na tarde desta quinta-feira (9), prestes a completar 74 anos de idade, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. A causa da morte foi devido a um câncer que o magistrado lutava há três anos.


Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, propôs voto de pesar, sendo acompanhado pelos representantes do Ministério Público do Ceará, da Defensoria Pública do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O Judiciário cearense também determinou luto oficial de três dias.
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral nasceu em 16 de julho de 1946, em Fortaleza. Era filho de Cid Peixoto do Amaral e de Júlia Costa do Amaral. Ingressou na Magistratura no cargo de juiz substituto, em 21 de janeiro de 1981, assumindo a Vara Única da Comarca de Ubajara e atingiu a vitaliciedade em 21 de fevereiro de 1983, ainda na mesma unidade judiciária.

Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de …

Morre jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz

A jornalista Marlyana Lima informa a morte do jornalista Carlos Augusto Rocha Cruz (Carlão). Ele morreu no final da noite de domingo (12). Carlão estava internado há um mês com problemas renais.



Trabalhei com Carlão na Rádio Universitária FM nos anos 1980-1990. Ele era muito metódico e chegou a assessorar o então senador José Pimentel (PT). Foi padrinho da minha primeira filha, Cecília Braga.

No Departamento de Radialismo Informativo da Universitária FM, Carlão fazia produção e muito boas entrevistas.

Em sua última postagem no Facebook em nove de junho passado escreveu:

- Estou com saudades das ruas, dos bares, dos amigos, dos adversários e até das visitas das Testemunhas de Jeová".


FORTALEZA ANTIGA - "É com pesar que comunicamos o falecimento na noite de domingo (12) do criador do grupo Fortaleza Antiga, Carlos Augusto Rocha Cruz. Nosso querido Carlão partiu mas nos deixou ensinamentos inestimáveis que levaremos adiante na administração desse grupo. Carlos Augusto era jornalista…