Edital "Toda Banda de Música é uma Escola" segue com inscrições abertas

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), lançou, no dia 29/5, às 15h30, no Cineteatro São Luiz, o Edital Toda Banda de Música É Uma Escola, destinado a seleção de 60 municípios do Estado que queiram implantar ou modernizar sua banda de música. Serão cedidos para cada um dos selecionados um kit com 37 instrumentos musicais. No total, serão 2.220 instrumentos repassados às bandas municipais.

Foto: Governo do Ceará/Secult

A ação da Secult vem a fortalecer as políticas no âmbito do Sistema Estadual de Bandas de Música do Ceará (SEBAM/CE), numa parceria com o Programa Mais Infância e as prefeituras municipais selecionadas. As inscrições seguem abertas até o dia 29/06. As inscrições são online e gratuitas, feitas pelo Mapa Cultural do Ceará. Confira o edital e acesse o link para as inscrições em: https://bit.ly/2sjfnJ0

O Programa Toda Banda de Música é uma Escola se propõe ser um canal de formação, difusão e fruição da música instrumental, numa ação articulada com as escolas públicas dos municípios selecionados. O programa visa apoiar, promover e fortalecer a Rede Estadual de Bandas de Música do Ceará, atendendo às diretrizes, aos objetivos e às metas 17 e 20 do Plano Estadual da Cultura, e alinhados aos objetivos previstos no Plano Estadual Cultura Infância e do Programa Mais Infância Ceará.

O projeto Toda Banda de Música é uma Escola também faz parte da política de ampliação e requalificação da infraestrutura cultural no interior Estado e, ao mesmo tempo, atende a uma das principais demandas levantadas por regentes, instrumentistas, gestores públicos, professores e demais agentes e instituições que compõem a rede de bandas de música do Ceará, de maneira a fortalecer as políticas do Sistema Estadual de Bandas de Música, às demais políticas culturais do Estado para o campo da música.

Quem pode participar
Poderão participar do edital somente prefeituras municipais do Estado do Ceará, podendo ser representadas pelo seu órgão de cultura. O edital traz duas categorias: Implantação da Banda de Música, que compreende aqueles municípios que não possuem banda municipal de música ou estão com estes equipamentos desativados, e Modernização da Banda de Música, que compreende aqueles municípios que possuem uma banda municipal de música, mantida ou apoiada pela Prefeitura Municipal e em atividade mediante comprovação no processo seletivo.

Os municípios selecionados deverão comprovar contrapartida relativa a manutenção da banda de música como contratação de regente, articulação com a escola, espaço de ensaio e guarda de instrumentos, dentre outros.

Inscrições
As inscrições para o Edital Toda Banda de Música é uma Escola serão gratuitas e feitas exclusivamente pela internet no site de editais da Secult (www.editais.cultura.ce.gov.br), no período de 30 de maio a 29 de junho de 2018. Todas as instituições proponentes deverão estar cadastradas no Mapa Cultural do Ceará, no endereço eletrônico http;/www.mapa.cultura.ce.gov.br.

Mais sobre o SEBAM
O Sistema Estadual de Bandas de Música (SEBAM) foi criado pela Lei Nº13.605, de 28 de junho de 2005 e vincula-se à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, por intermédio da Coordenação de Ação Cultural, com o objetivo de sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo às bandas de música de todo o estado, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por estas instituições. Segundo o Art.3º. desta Lei, consideram-se unidades de bandas de música, os equipamentos culturais colocados a serviço da sociedade para a pesquisa, produção e difusão cultural, com ênfase na música instrumental, geridas por instituições com ou sem fins econômicos, ou de interesse público.


Entre os objetivos do SEBAM estão: promover a articulação e a troca de experiências entre as bandas de música existentes no Estado, respeitando sua autonomia jurídico- administrativa, cultural e técnica; encaminhar o debate sobre o papel e a função das bandas de música junto às comunidades em que atuam, possibilitando a consequente avaliação do desenvolvimento de suas atividades; propor ações e proporcionar o desenvolvimento de programas de capacitação, incremento, melhoria e atualização de recursos humanos a serem desenvolvidos nas unidades de bandas de música filiadas ao Sistema Estadual de Bandas de Música, visando o aprimoramento do desempenho da gestão das bandas de música, bem como a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Mais Infância Ceará
O Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana, em agosto de 2015, defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância. Criado a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área da Infância e do mapeamento das ações voltadas para este segmento nas diferentes secretarias estaduais, o programa busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em três pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.

A ação do edital de música faz parte do programa Mais Infância Ceará. Outra iniciativa do programa em parceria com a Secult foi o Edital Cultura e Infância, lançado em 2016. Este foi o primeiro edital, em todo o Brasil, que destinou R$ 1 milhão para a projetos culturais voltados para premissas como o reconhecimento das crianças como indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância como categoria social e cultural; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas; a contribuição para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético, político, humano e social.