Representantes da Prefeitura participaram nesta quarta-feira (7/11) da primeira audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater a regulamentação dos aplicativos de serviços de transporte de passageiros em Caucaia. A discussão foi proposta pelo vereador Enéas Goes.
“A Prefeitura não é contra a regulamentação, desde que sejam atendidas algumas exigências. O aplicativo precisa ter sede em Caucaia, com funcionários e pagando taxas, e essas empresas têm que implementar medidas para mitigar transtornos de trânsito e impactos ambientais”, exemplificou o assessor jurídico do Município, Carlos Eduardo Lima de Freitas.
Caucaia dispõe hoje de oito modalidades de transporte. A regulamentação dos aplicativos resultaria na criação de mais uma, que por sua vez impactaria de alguma forma em cinco das já existentes. “A gente não está aqui para colocar taxista contra motorista de aplicativo. A única recomendação do prefeito é que seja feito o melhor para o Município”, acrescentou a assessora jurídica Larisse Pinho.
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| Foto: Prefeitura de Caucaia |
Os técnicos do gabinete do prefeito Naumi Amorim e da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) propuseram medidas para o projeto de lei que regulamentará a atividade.
“A Prefeitura não é contra a regulamentação, desde que sejam atendidas algumas exigências. O aplicativo precisa ter sede em Caucaia, com funcionários e pagando taxas, e essas empresas têm que implementar medidas para mitigar transtornos de trânsito e impactos ambientais”, exemplificou o assessor jurídico do Município, Carlos Eduardo Lima de Freitas.
Caucaia dispõe hoje de oito modalidades de transporte. A regulamentação dos aplicativos resultaria na criação de mais uma, que por sua vez impactaria de alguma forma em cinco das já existentes. “A gente não está aqui para colocar taxista contra motorista de aplicativo. A única recomendação do prefeito é que seja feito o melhor para o Município”, acrescentou a assessora jurídica Larisse Pinho.
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