O prefeito Naumi Amorim (PSD) sancionou a lei que reajusta o salário dos conselheiros tutelares de Caucaia. A medida consta na edição dessa quinta-feira (8) do Diário Oficial do Município (DOM). Entra, com isso, em vigor.
Esse é o primeiro aumento que os conselheiros tutelares recebem em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400,00 para R$ 2.400,00. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400.00 para R$ 3.300,00.
Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.
Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.
Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso.
Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.
A sanção e a publicação aconteceram no mesmo dia no qual a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores. Enviada pelo prefeito na manhã da última quarta-feira (6), a mensagem tramitou em regime de urgência a pedido de Naumi. Assim, os profissionais podem ser beneficiados pelo aumento já no salário de novembro.
Esse é o primeiro aumento que os conselheiros tutelares recebem em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400,00 para R$ 2.400,00. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400.00 para R$ 3.300,00.
Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.
Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.
Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso.
Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Caucaia (PMC).
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