Aprovado durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações de bens, direitos e valores destinadas ao combate à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid 19).
A proposição contempla as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, ainda que realizadas por terceiros. “É muito provável que, diante do cenário atual e dada a solidariedade inerente ao nosso povo, as doações venham a aumentar e contribuam, assim, para as medidas de combate à doença”, diz trecho da mensagem do governador Camilo Santana, que acompanhou o projeto de lei.
A matéria segue para a sanção do governador.
A proposição contempla as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, ainda que realizadas por terceiros. “É muito provável que, diante do cenário atual e dada a solidariedade inerente ao nosso povo, as doações venham a aumentar e contribuam, assim, para as medidas de combate à doença”, diz trecho da mensagem do governador Camilo Santana, que acompanhou o projeto de lei.
A matéria segue para a sanção do governador.
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