O prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei 11.005, de 26 de maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (26), que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção para amanhã (27) e quinta (28 de maio). Inicialmente, os feriados estavam previstos para 11 de junho e 15 de agosto.
A Prefeitura também publicou o Decreto 14.681, que regulamenta a Lei 11.005, que permite o funcionamento da Rede bancária e das Lotéricas nos dois feriados. A medida visa evitar a interrupção do pagamento do auxílio emergencial.
A Prefeitura também publicou o Decreto 14.681, que regulamenta a Lei 11.005, que permite o funcionamento da Rede bancária e das Lotéricas nos dois feriados. A medida visa evitar a interrupção do pagamento do auxílio emergencial.
O Decreto determina ainda que as unidades da rede bancária e as loterias que optarem por funcionar devem adotar as medidas sanitárias para garantir a segurança dos clientes.
A antecipação dos feriados ocorre em virtude da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus e deverá assegurar maior adesão da população ao isolamento social rígido previsto em decreto. A medida visa à contenção do número de casos da Covid-19 na Capital.
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