O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), em Primeiro Turno, por 499 votos a sete, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a Educação Infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
O atual Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.
Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a Educação Infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.
IMPORTÂNCIA - Deputados federais destacaram a importância da negociação que possibilitou a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aprovada há pouco em primeiro turno, a PEC 15/2015 torna o Fundeb uma política pública permanente e aumenta os repasses do Governo Federal. O Plenário analisa agora destaques que podem alterar pontos do texto.
O atual Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.
IDILVAN ALENCAR - O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou que a verdadeira igualdade só será alcançada quando houver igualdade no acesso à Educação. “É um desafio hoje e será um desafio sempre”, disse.
ANDRÉ FIGUEIREDO - O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou a ampliação do investimento do governo federal no fundo e o uso para pagamento de professores da educação pública. “O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar”, declarou.
CIRO GOMES - O presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) disse:
- Hoje o Brasil venceu! Por 499 votos a 7 a PEC do Fundeb foi aprovada na Câmara em uma votação histórica. Acabamos de dar o primeiro passo para um Fundeb Prmanente. Parabéns a todos os que mobilizaram, pediram, se uniram a essa luta de alguma forma. Hoje o Brasil venceu! #PDTpeloFundeb".
CIRO GOMES - O presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) disse:
- Hoje o Brasil venceu! Por 499 votos a 7 a PEC do Fundeb foi aprovada na Câmara em uma votação histórica. Acabamos de dar o primeiro passo para um Fundeb Prmanente. Parabéns a todos os que mobilizaram, pediram, se uniram a essa luta de alguma forma. Hoje o Brasil venceu! #PDTpeloFundeb".
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| Presidente Rodrigo Maia homenageou seu pai, César Maia, que é professor com a aprovação do Novo Fundeb |
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. “Ontem foi um dia tenso, e hoje pela manhã também, porque não sabíamos se o governo iria aceitar garantir os 70% para o pagamento de pessoal, mas o Brasil se levantou, a educação do Brasil se mobilizou”, disse a parlamentar, destacando o manifesto de 20 governadores em defesa do novo Fundeb.
O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressalta o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País.
Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a Educação tem uma bancada suprapartidária que foi muito atuante para garantir a aprovação da proposta. “É uma bancada suprapartidária que leva em conta o direito do indivíduo de ter o desenvolvimento pleno no aprendizado. Esta votação mostra a importância de um parlamento que sabe construir”, disse.
LIDERANÇAS - Os parlamentares elogiaram o empenho da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação do texto.
“Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, disse deputado Bacelar (Podemos-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb. Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.
Para o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ainda que o Fundeb se transforme em política permanente, é fundamental fazer uma revisão periódica. “Defendemos a revisão do Fundeb de dez em dez anos, para que sejam revistos erros e acertos deste momento histórico”, sugeriu.
OMISSÃO - Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o deputado Gastão Vieira (Pros-MA) denunciou a omissão do governo federal em discutir o financiamento da educação. “Houve espaço para se manifestar, mas o Ministério da Educação não se preparou nem se interessou em discutir o tema”, disse.
Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o Governo precisa investir ainda mais em educação. “Não é verdade que há recursos sobrando na educação brasileira, nós estamos muito aquém daquilo que de fato é necessário. Por isso, a importância da participação da União e a importância de valorizarmos os profissionais da Educação”, opinou.
O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressalta o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País.
Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a Educação tem uma bancada suprapartidária que foi muito atuante para garantir a aprovação da proposta. “É uma bancada suprapartidária que leva em conta o direito do indivíduo de ter o desenvolvimento pleno no aprendizado. Esta votação mostra a importância de um parlamento que sabe construir”, disse.
LIDERANÇAS - Os parlamentares elogiaram o empenho da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação do texto.
“Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, disse deputado Bacelar (Podemos-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb. Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.
Para o líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ainda que o Fundeb se transforme em política permanente, é fundamental fazer uma revisão periódica. “Defendemos a revisão do Fundeb de dez em dez anos, para que sejam revistos erros e acertos deste momento histórico”, sugeriu.
OMISSÃO - Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o deputado Gastão Vieira (Pros-MA) denunciou a omissão do governo federal em discutir o financiamento da educação. “Houve espaço para se manifestar, mas o Ministério da Educação não se preparou nem se interessou em discutir o tema”, disse.
Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o Governo precisa investir ainda mais em educação. “Não é verdade que há recursos sobrando na educação brasileira, nós estamos muito aquém daquilo que de fato é necessário. Por isso, a importância da participação da União e a importância de valorizarmos os profissionais da Educação”, opinou.
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