Pular para o conteúdo principal

Comissão pede suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes

Com a leitura do expediente da 28ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da trigésima legislatura, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencial, nesta quinta-feira (13), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), 16 projetos, sendo três do Poder Executivo, um da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 12 de parlamentares.



O Projeto de Resolução 08/20 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), declara a suspensão temporária do exercício do mandato do deputado André Fernandes de Moura-sem partido (foto), pelo período de 30 dias, nos termos do Processo Disciplinar 01/2019. 

De acordo com parecer da relatoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), referente ao Processo Disciplinar 01/2019, instaurado contra o parlamentar. II - Parecer da CCJR, relatoria do Deputado Bruno Pedrosa (PP), referente ao Processo Disciplinar 01/2019, instaurado contra o deputado André Fernandes.

O Projeto de Resolução 09/20 tem autoria do deputado Acrísio Sena (PT) e cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, o “Parlamento Jovem Cearense”.

Os Projetos de Lei 39/20 e 40/20, do Poder Executivo, autorizam o Governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 28 milhões, para o Programa de Modernização do Judiciário do Ceará.

O projeto de lei 41/20, também do Poder Executivo, prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

Dos projetos de lei, o 214/20 , do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos perante as concessionárias de serviços de energia elétrica, água e esgoto do Estado, durante o período emergencial de enfrentamento ao Novo Coronavírus.

O 215/20 , da deputada Doutora Silvana (PL), institui o "Dia do Missionário Cristão" no Estado.

Já o 216/20 , do deputado André Fernandes, trata da permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, como forma de fomentar a Terapia Assistida por Animais (TAA). O parlamentar é autor ainda do projeto de lei 217/20 , que dispõe sobre a transparência e o acesso à informação de entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do Poder Executivo Estadual.

O 218/20 , do deputado Tadeu Oliveira (PDT), institui a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais do governo estadual das emissoras televisivas, no Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do projeto 219/20 , que altera o art. 1º da Lei nº 12.813, de 01.06.98 (D.O. de 03.06.98), que instituiu o Dia Estadual do Agente Penitenciário.

O 220/20 de Romeu Aldigueri (PDT) declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua de São Francisco das Chagas localizada no município de Canindé.

Dos Projetos de Indicação, o 59/20 , da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui o aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

O 117/20 de Leonardo Pinheiro (PP), altera o Decreto Estadual n.º 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará.

Enquanto o 118/20 , do deputado Delegado Cavalcante (PSL), dispõe sobre a vedação de instalação de radares eletrônicos móveis, estáticos ou portáteis, em lugares ocultos e sem placas de sinalização indicativas, no Estado.

O 119/20 de Leonardo Araújo (MDB), permite que farmácias e supermercados possam receber denúncias de violência doméstica e encaminhar às autoridades.

Foram lidos ainda na abertura dos trabalhos ofícios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, encaminhando valores repassados a título de convênios com os municípios do Estado; da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros, que tem por objeto ampliação SES sede Horizonte 2ª etapa - rede coletora; o do mesmo autor, informando o crédito, que tem por objeto Ampliação SES Viçosa do Ceará - rede coletora; também o que aponta a liberação de recursos Financeiros destinados ao Estado, no âmbito do Programa CPAC. Da Secretaria de Educação, o ofício que trata da cópia em mídia digital dos documentos com informações sobre os recursos financeiros repassados aos municípios do Estado.

Depois da leitura, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da ALCE e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.



Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Leia também:

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Futricas Cearenses

Fala professora, jornalista, feminista e do Podcast As Cunhãs, K amila Bossato Fernandes: - Me incomoda muito ver uma figura local da TV, conhecido por ser um assediador safado, virar meme queridinho da galera. O sujeito tá sendo premiado pelo mau-caratismo, não é um velhinho gente boa. Enfim, dose... - Dá desgosto ouvir o Debates do Povo... Justamente pela insistência de manter uma certa "neutralidade", levam uma figura como esse bolsonarista do Novo que, além de agressivo, é raso que nem um pires. Desisto de ouvir, infelizmente...

Futricas Cearenses

 Kaio Cézar (foto) deixou a Ceará Rádio Clube e estreia na próxima semana o Portal TorcidaK. - Estreia na próxima semana! Siga as redes sociais da @torcidak  e fique ligado nas novidades. - Dia de despedida. Poder comandar a Equipe de Esportes da Rádio Clube num momento desafiador - retomada do Esporte da emissora no Estado - foi, antes de tudo, motivo de grande honra para mim. - Como tudo passa, hoje comovidamente me despeço carregando grande orgulho do trabalho desenvolvido e dos amigos cultivados para me dedicar a um novo projeto, agora de forma independente. - Quero agradecer ao diretor Márcio Aurélio pela parceria. Aos colegas, pelo companheirismo. Aos patrocinadores, pela confiança. Aos ouvintes, pela audiência. A todos, pela amizade. - Vida longa à Rádio Clube. - Vida longa aos Campeões da Bola!

Futricas Cearenses

Informa pelo Facebook, o cinegrafista José Melo sua saída do Sistema Verdes Mares (SVM): -  Aqui se encerra mais um ciclo da minha Carreira Profissional dentro do Sistema Verdes Mares-SVM. - Foram quinze anos de trabalho, aprendizado, dedicação e empenho. - Sou imensamente grato pela oportunidade e confiança que depositaram em mim e no meu trabalho ao longo desses anos. - Gratidão à Deus por tudo que conquistei. - Ao meu filho minha inspiração de sempre, meu motivo para está sempre de pé. - Minha irmã Mara por acreditar que eu seria capaz, foi ela meu primeiro degrau. - Demais familiares pelo apoio de sempre principalmente minhas mães. - Não poderia também deixar de agradecer: - A cada um que pude ter a grata satisfação de trabalharmos juntos e conviver diariamente como uma segunda família. - Sentirei saudades do companheirismo partilhados, das conquistas em equipe, que enriqueceram minha Carreira Profissional e serviram como aprendizado. - Me despeço aqui. - Mas seguirei buscando me a

Sarto nomeia 12 prefeitinhos

O prefeito de Fortaleza nomeou nesta quinta-feira (7) os novos secretários executivos regionais. O Blog do Lauriberto traz os novos secretários (prefeitinhos) das 12 Regionais: Advogado Antônio Nei de Sousa (DEM). Advogado Rennys Frota (PSD). Vereador Michel Lins (Cidadania). Suplente de vereador Adams Gomes (DEM). Psicólogo e ex-secretário de Saúde de Caucaia, Moacir Soares (PSD). Coronel PM Túlio Studart. Suplente de vereador Benigno Júnior-foto (PP). Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Mosiah Torgan (PDT). Advogada Darlene Braga (PP). Arquiteto Leonardo Freire (PRTB). Vereador Raimundo Filho (PDT). Ex-Agefis Júlio Santos (Centro da Cidade). PSD -  O PSD, presidido no Ceará pelo ex-vice-governador Domingos Filho, assume as Secretarias Regionais II e V na gestão do prefeito eleito Sarto Nogueira. O anúncio foi feito na noite desta quinta (7). Os nomes que irão representar a legenda são os de Moacir Soares e Rennys Frota.  Na Regional II, o comado fica com Rennys Frota. Com a n

Confira o possível Secretariado de José Sarto

Apostem nestes nomes para o Secretariado do prefeito José Sarto (PDT) para o quadriênio 2021-2024: Samuel Dias - Infraestrutura. Ferruccio Feitosa - Urbanismo e Meio Ambiente. Renato Lima - Governo. João Pupo - Serviços Urbanos. Elpídio Moreira - Chefe de Gabinete. Daniel Aderaldo - Comunicação. Elpídio Nogueira - Turismo. Eudoro Santana - Planejamento. Renan Colares - Desenvolvimento Econômico. Cláudia Gomes - a definir. Iraguassu Filho - a definir. Evaldo Lima - a definir. Toinha Rocha - a definir. Esio Feitosa - a definir. Luiz Alberto Saboia - a definir. Gardel Rolim - Líder do prefeito na Câmara de Vereadores.

Postagens mais visitadas deste blog

Futricas Cearenses

Fala professora, jornalista, feminista e do Podcast As Cunhãs, K amila Bossato Fernandes: - Me incomoda muito ver uma figura local da TV, conhecido por ser um assediador safado, virar meme queridinho da galera. O sujeito tá sendo premiado pelo mau-caratismo, não é um velhinho gente boa. Enfim, dose... - Dá desgosto ouvir o Debates do Povo... Justamente pela insistência de manter uma certa "neutralidade", levam uma figura como esse bolsonarista do Novo que, além de agressivo, é raso que nem um pires. Desisto de ouvir, infelizmente...

Futricas Cearenses

 Kaio Cézar (foto) deixou a Ceará Rádio Clube e estreia na próxima semana o Portal TorcidaK. - Estreia na próxima semana! Siga as redes sociais da @torcidak  e fique ligado nas novidades. - Dia de despedida. Poder comandar a Equipe de Esportes da Rádio Clube num momento desafiador - retomada do Esporte da emissora no Estado - foi, antes de tudo, motivo de grande honra para mim. - Como tudo passa, hoje comovidamente me despeço carregando grande orgulho do trabalho desenvolvido e dos amigos cultivados para me dedicar a um novo projeto, agora de forma independente. - Quero agradecer ao diretor Márcio Aurélio pela parceria. Aos colegas, pelo companheirismo. Aos patrocinadores, pela confiança. Aos ouvintes, pela audiência. A todos, pela amizade. - Vida longa à Rádio Clube. - Vida longa aos Campeões da Bola!

Futricas Cearenses

Informa pelo Facebook, o cinegrafista José Melo sua saída do Sistema Verdes Mares (SVM): -  Aqui se encerra mais um ciclo da minha Carreira Profissional dentro do Sistema Verdes Mares-SVM. - Foram quinze anos de trabalho, aprendizado, dedicação e empenho. - Sou imensamente grato pela oportunidade e confiança que depositaram em mim e no meu trabalho ao longo desses anos. - Gratidão à Deus por tudo que conquistei. - Ao meu filho minha inspiração de sempre, meu motivo para está sempre de pé. - Minha irmã Mara por acreditar que eu seria capaz, foi ela meu primeiro degrau. - Demais familiares pelo apoio de sempre principalmente minhas mães. - Não poderia também deixar de agradecer: - A cada um que pude ter a grata satisfação de trabalharmos juntos e conviver diariamente como uma segunda família. - Sentirei saudades do companheirismo partilhados, das conquistas em equipe, que enriqueceram minha Carreira Profissional e serviram como aprendizado. - Me despeço aqui. - Mas seguirei buscando me a

Sarto nomeia 12 prefeitinhos

O prefeito de Fortaleza nomeou nesta quinta-feira (7) os novos secretários executivos regionais. O Blog do Lauriberto traz os novos secretários (prefeitinhos) das 12 Regionais: Advogado Antônio Nei de Sousa (DEM). Advogado Rennys Frota (PSD). Vereador Michel Lins (Cidadania). Suplente de vereador Adams Gomes (DEM). Psicólogo e ex-secretário de Saúde de Caucaia, Moacir Soares (PSD). Coronel PM Túlio Studart. Suplente de vereador Benigno Júnior-foto (PP). Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Mosiah Torgan (PDT). Advogada Darlene Braga (PP). Arquiteto Leonardo Freire (PRTB). Vereador Raimundo Filho (PDT). Ex-Agefis Júlio Santos (Centro da Cidade). PSD -  O PSD, presidido no Ceará pelo ex-vice-governador Domingos Filho, assume as Secretarias Regionais II e V na gestão do prefeito eleito Sarto Nogueira. O anúncio foi feito na noite desta quinta (7). Os nomes que irão representar a legenda são os de Moacir Soares e Rennys Frota.  Na Regional II, o comado fica com Rennys Frota. Com a n

Confira o possível Secretariado de José Sarto

Apostem nestes nomes para o Secretariado do prefeito José Sarto (PDT) para o quadriênio 2021-2024: Samuel Dias - Infraestrutura. Ferruccio Feitosa - Urbanismo e Meio Ambiente. Renato Lima - Governo. João Pupo - Serviços Urbanos. Elpídio Moreira - Chefe de Gabinete. Daniel Aderaldo - Comunicação. Elpídio Nogueira - Turismo. Eudoro Santana - Planejamento. Renan Colares - Desenvolvimento Econômico. Cláudia Gomes - a definir. Iraguassu Filho - a definir. Evaldo Lima - a definir. Toinha Rocha - a definir. Esio Feitosa - a definir. Luiz Alberto Saboia - a definir. Gardel Rolim - Líder do prefeito na Câmara de Vereadores.