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TCE disponibiliza questionários para avaliar Gestão Pública Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) disponibiliza questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019). 


Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios de forma eletrônica, para as dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Ofício circular da Presidência do TCE-Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações.

Os links e chaves de acesso aos questionários foram encaminhados para o e-mail cadastrado pelo chefe de Poder Executivo Municipal. O prazo final para o preenchimento dos questionários é 31 de agosto. Após essa data, os links serão desabilitados.

Caso haja necessidade de alterar o endereço de e-mail, é preciso encaminhar ofício para iegm@tce.ce.gov.br assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal requerendo a alteração. As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico ou por meio de atendimento telefônico: 85.3218.6590.

O TCE-Ceará também disponibilizar tutoriais (em formato de vídeo) com orientações para o preenchimento dos documentos, no Portal Institucional. Os tutoriais foram produzidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) em parceria com a Secretaria de Controle Externo, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.

Sobre o IEGM - A construção do IEGM destina-se ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE-Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.

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