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Arce discute adequação ao Novo Marco Regulatório do Saneamento

O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, esteve reunido com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e com o secretário executivo da Secretaria das Cidades (Scidades), Paulo Henrique Lustosa. 


O objetivo do encontro foi a discussão de pontos referentes à adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Ceará ao Novo Marco Regulatório Nacional. Entre os tópicos debatidos pelos técnicos, estiveram as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), que estão abertas para consulta pública, e a agenda da prestação regionalizada. 

Com a aprovação da Lei Federal 14.026/2020, que instituiu o novo marco, observou-se a necessidade de propor a criação, por meio de uma minuta de decreto, de comissão composta por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento. 

A finalidade do grupo será, entre outros pontos, analisar e propor medidas perante o impacto da referida Lei Federal, elaborar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira, quanto à regionalização da prestação dos serviços, e propor, mediante projeto de lei, a citada regionalização em si. Além da Arce, a comissão supracitada será composta pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria das Cidades (Scidades), Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

De acordo com proposta apresentada na reunião, o grupo se dividirá em três subcomissões, sendo cada uma delas responsável por um segmento. A primeira, coordenada pela Arce, será responsável pelos serviços de água e esgoto urbano. A próxima, coordenada pela SCidades, trabalhará com Saneamento Rural. Já a terceira, cuja coordenação ficará a cargo da Sema, focará em resíduos sólidos.

De acordo com Hélio Winston, a adequação ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será um processo desafiador, que demandará muito trabalho com metas de curto prazo. “Ao todo, a ANA abriu 22 normas para consulta pública, sendo 12 delas já para o início de 2021. A Arce estará diretamente envolvida com a elaboração de normas, diretrizes para definição do modelo de regulação e procedimentos gerais de fiscalização, entre outras. Estou seguro de que executaremos um trabalho com primazia, principalmente pela expertise de nossos analistas”, complementa o presidente da Arce.

Pela Arce, além de Winston e Galvão, participaram o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Saneamento, Jardson Cruz; e o analista Alexandre Caetano. Pela Cagece, além do presidente Neuri Freiras; o diretor jurídico, Victor Diego; a diretora de Mercado, Cláudia Caixeta; e o superintendente Comercial, Agostinho Moreira. Pela SCidades, o secretário executivo Paulo Henrique Lustosa; e a coordenadora de Saneamento, Marcela Facó.

Atendimento presencial - A partir desta segunda-feira (14), a Ouvidoria da Arce inicia o  Retorno do Atendimento Presencial. A iniciativa é fruto de decisão do conselho diretor da Arce, em reunião gerencial realizada no último dia 31 de agosto, que contou com a presença da ouvidoria e das coordenadorias de inovação tecnológica e administrativo-financeira. Nesse contexto, referido retorno se dará por um sistema de agendamento, que já está disponível na área “Destaques”, na página inicial do site www.arce.ce.gov.br.

Ao todo, a Ouvidoria da Arce disponibiliza cinco horários de atendimento, distribuídos nos quatro primeiros dias da semana, em dois turnos. De segunda à quinta-feira, no período da manhã, existem três opções de horário: às 9h30, às 10h30 ou às 11h30. Já os atendimentos referentes ao turno da tarde acontecerão às 14 horas e 15 horas. Com o objetivo de evitar aglomerações, o atendimento será limitado a duas pessoas por horário.

Conforme o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, o Retorno do Atendimento Presencial, apesar de limitado, já facilita a vida do cidadão consideravelmente. “Estamos dedicando nossos esforços em estudar estratégias para facilitar, cada vez mais, o acesso do usuário aos serviços da Arce. O retorno do atendimento presencial foi muito discutido entre nossos técnicos e respeitará todos os protocolos de combate ao Coronavírus”, complementa Winston Leitão.

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