O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, esteve reunido com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e com o secretário executivo da Secretaria das Cidades (Scidades), Paulo Henrique Lustosa. O objetivo do encontro foi a discussão de pontos referentes à adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Ceará ao Novo Marco Regulatório Nacional. Entre os tópicos debatidos pelos técnicos, estiveram as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), que estão abertas para consulta pública, e a agenda da prestação regionalizada. Com a aprovação da Lei Federal 14.026/2020, que instituiu o novo marco, observou-se a necessidade de propor a criação, por meio de uma minuta de decreto, de comissão composta por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento. A finalidade do grupo será, entre outros pontos, analisar e propor medidas perante o...
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Para discutir os impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com a TV Ceará, realiza nesta quarta-feira (12), às 19 horas, debate com gestores de órgãos estaduais diretamente envolvidos com o setor. O tema do debate, que será transmitido ao vivo na programação da TVC, é 'Impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para o Estado do Ceará'. Conforme o presidente da Aece, Hélio Winston Leitão (foto), a aprovação da Lei 14.026/2020 trouxe “Imensos desafios de curtíssimo prazo para os atores do setor, notadamente titulares, reguladores e prestadores de serviços, além de ter colocado os Governos Estaduais como entidades chave na implementação da Lei”. A abertura dos trabalhos ficará a cargo de Hélio Winston Leitão, que será sucedido por Alceu Galvão, analista de regulação da Arce e responsável por contextualizar a temática principal. Logo em seguida, o conselheiro e presidente...
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