Pular para o conteúdo principal

Arce debate Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Para discutir os impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com a TV Ceará, realiza nesta quarta-feira (12), às 19 horas, debate com gestores de órgãos estaduais diretamente envolvidos com o setor.

O tema do debate, que será transmitido ao vivo na programação da TVC, é 'Impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para o Estado do Ceará'. 


Conforme o presidente da Aece, Hélio Winston Leitão (foto), a aprovação da Lei 14.026/2020 trouxe “Imensos desafios de curtíssimo prazo para os atores do setor, notadamente titulares, reguladores e prestadores de serviços, além de ter colocado os Governos Estaduais como entidades chave na implementação da Lei”.

A abertura dos trabalhos ficará a cargo de
 Hélio Winston Leitão, que será sucedido por Alceu Galvão, analista de regulação da Arce e responsável por contextualizar a temática principal. Logo em seguida, o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Saneamento Básico, Jardson Cruz; o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas; o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira; e o secretário executivo de saneamento das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, iniciarão os debates envolvendo o novo marco regulatório. A mediação será feita pela presidente da TVC, jornalista Ana Cristina Cavalcante.

Entenda o Marco Regulatório - Com a aprovação da Lei 14.026/2020, todo o Setor de Saneamento Básico, a nível nacional, deverá superar uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da Agência Nacional de Águas e a readequação dos contratos de prestação dos serviços, além da preparação das companhias estaduais para o cumprimento das metas de universalização (já citada) e de eficiência, o que exigirá, de todos os atores, grande capacidade de gestão. De acordo com o presidente da Arce, o setor de saneamento básico, apesar de ainda embrionário, entrou em uma nova fase, agora muito mais desafiadora. 

“Será uma grande demanda de trabalho, mas a Arce, com base em seu corpo técnico qualificado e no histórico de experiências exitosas na regulação e fiscalização destes serviços, está mais do que preparada para auxiliar o Estado do Ceará a avançar nesse aspecto”, afirma Winston Leitão.

Perspectiva - Para o secretário executivo de saneamento das Cidades, Paulo Lustosa, o Marco do Saneamento, por um lado, trás oportunidades para que o Governo do Ceará e a Cagece consigam efetivamente ampliar o atendimento à população. “Isso é muito bom, entretanto a falta de regra de transição e também a revogação do dispositivo que tratava a questão do saneamento rural é uma preocupação, a qual precisamos encontrar um caminho para remediar os problemas que podem decorrer desta mudança”, enfatiza.

Já para o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o debate sobre o referido Marco é de suma importância, assim como sua aplicação na região semiárida do nordeste brasileiro e, fundamentalmente, no Estado do Ceará, que tem uma população majoritariamente pobre. “Imagino que o grande desafio será compatibilizar o interesse da iniciativa privada, em maximizar seus lucros, com a baixa capacidade de pagamento que tem a população do nosso Estado, em dispor de um serviço essencial para melhorar sua qualidade de vida”, complementa.

Datas para Implementação do Novo Marco:
  • 2020-2021 – O Estado do Ceará deverá definir a forma de prestação regionalizada a ser adotada, aprovar lei na Assembleia Legislativa, elaborar o plano regional de abastecimento de água e esgotamento sanitário e constituir uma unidade interfederativa regional para gestão do setor;
  • Até 31 de março de 2022 – A Cagece deverá repactuar todos os seus contratos de prestação dos serviços com base nas metas de universalização do abastecimento de água e de esgotamento sanitário;
  • 2027 – Primeiro balanço de cumprimento metas dos contratos da prestação regionalizadas a ser realizado pela Arce;
  • Até 31 de dezembro de 2033 – Nas áreas atendidas pela Cagece, objeto, da prestação regionalizada, as metas de universalização deverão ser atingidas.
Serviço
  • Canais da TVC que transmitirão o debate ''Impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para o Estado do Ceará', às 19 horas:
  • TV Aberta: Canal 5.1
  • Multiplay: Canal 517
  • Net: Canal 17
  • Brisanet: Canal 15

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre ex-jogador Orzete Matos

A Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Ceará (Agap-CE) comunica a morte do ex-jogador do Fortaleza, José Orzete de Matos Freitas:



- Nossos sentimentos aos familiares do ex-atleta Ozete que prematuramente partiu ao encontro do braços do Pai Eterno. Que Deus os conforte nesse momento de dor", destaca nota de pesar da Agap-CE.

Orzete faleceu jogando bola, no final da tarde deste sábado (29), em Fortaleza, quando teve um ataque fulminante.

Ele atuou no meio campo do Fortaleza nos anos 1976-1977.

O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio diz:

- Hoje o Futebol Cearense perdeu um grande desportista e amigo. Deus receba o ORZETE de braços abertos e dará consolo e paz a sua esposa e o seu querido filho".



O vice-presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Eudes Bringel lamenta a partida de Orzete Matos:

- Recebemos há pouco a triste notícia do falecimento do nosso amigo Orzete, que infartou jogando futebol, uma de suas paixões. Descanse em paz am…

Postagens mais visitadas deste blog

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre ex-jogador Orzete Matos

A Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Ceará (Agap-CE) comunica a morte do ex-jogador do Fortaleza, José Orzete de Matos Freitas:



- Nossos sentimentos aos familiares do ex-atleta Ozete que prematuramente partiu ao encontro do braços do Pai Eterno. Que Deus os conforte nesse momento de dor", destaca nota de pesar da Agap-CE.

Orzete faleceu jogando bola, no final da tarde deste sábado (29), em Fortaleza, quando teve um ataque fulminante.

Ele atuou no meio campo do Fortaleza nos anos 1976-1977.

O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio diz:

- Hoje o Futebol Cearense perdeu um grande desportista e amigo. Deus receba o ORZETE de braços abertos e dará consolo e paz a sua esposa e o seu querido filho".



O vice-presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Eudes Bringel lamenta a partida de Orzete Matos:

- Recebemos há pouco a triste notícia do falecimento do nosso amigo Orzete, que infartou jogando futebol, uma de suas paixões. Descanse em paz am…