Pular para o conteúdo principal

Arce debate Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Para discutir os impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com a TV Ceará, realiza nesta quarta-feira (12), às 19 horas, debate com gestores de órgãos estaduais diretamente envolvidos com o setor.

O tema do debate, que será transmitido ao vivo na programação da TVC, é 'Impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para o Estado do Ceará'. 


Conforme o presidente da Aece, Hélio Winston Leitão (foto), a aprovação da Lei 14.026/2020 trouxe “Imensos desafios de curtíssimo prazo para os atores do setor, notadamente titulares, reguladores e prestadores de serviços, além de ter colocado os Governos Estaduais como entidades chave na implementação da Lei”.

A abertura dos trabalhos ficará a cargo de
 Hélio Winston Leitão, que será sucedido por Alceu Galvão, analista de regulação da Arce e responsável por contextualizar a temática principal. Logo em seguida, o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Saneamento Básico, Jardson Cruz; o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas; o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira; e o secretário executivo de saneamento das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, iniciarão os debates envolvendo o novo marco regulatório. A mediação será feita pela presidente da TVC, jornalista Ana Cristina Cavalcante.

Entenda o Marco Regulatório - Com a aprovação da Lei 14.026/2020, todo o Setor de Saneamento Básico, a nível nacional, deverá superar uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços, tais como a organização da prestação regionalizada, a adequação da regulação às normas da Agência Nacional de Águas e a readequação dos contratos de prestação dos serviços, além da preparação das companhias estaduais para o cumprimento das metas de universalização (já citada) e de eficiência, o que exigirá, de todos os atores, grande capacidade de gestão. De acordo com o presidente da Arce, o setor de saneamento básico, apesar de ainda embrionário, entrou em uma nova fase, agora muito mais desafiadora. 

“Será uma grande demanda de trabalho, mas a Arce, com base em seu corpo técnico qualificado e no histórico de experiências exitosas na regulação e fiscalização destes serviços, está mais do que preparada para auxiliar o Estado do Ceará a avançar nesse aspecto”, afirma Winston Leitão.

Perspectiva - Para o secretário executivo de saneamento das Cidades, Paulo Lustosa, o Marco do Saneamento, por um lado, trás oportunidades para que o Governo do Ceará e a Cagece consigam efetivamente ampliar o atendimento à população. “Isso é muito bom, entretanto a falta de regra de transição e também a revogação do dispositivo que tratava a questão do saneamento rural é uma preocupação, a qual precisamos encontrar um caminho para remediar os problemas que podem decorrer desta mudança”, enfatiza.

Já para o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, o debate sobre o referido Marco é de suma importância, assim como sua aplicação na região semiárida do nordeste brasileiro e, fundamentalmente, no Estado do Ceará, que tem uma população majoritariamente pobre. “Imagino que o grande desafio será compatibilizar o interesse da iniciativa privada, em maximizar seus lucros, com a baixa capacidade de pagamento que tem a população do nosso Estado, em dispor de um serviço essencial para melhorar sua qualidade de vida”, complementa.

Datas para Implementação do Novo Marco:
  • 2020-2021 – O Estado do Ceará deverá definir a forma de prestação regionalizada a ser adotada, aprovar lei na Assembleia Legislativa, elaborar o plano regional de abastecimento de água e esgotamento sanitário e constituir uma unidade interfederativa regional para gestão do setor;
  • Até 31 de março de 2022 – A Cagece deverá repactuar todos os seus contratos de prestação dos serviços com base nas metas de universalização do abastecimento de água e de esgotamento sanitário;
  • 2027 – Primeiro balanço de cumprimento metas dos contratos da prestação regionalizadas a ser realizado pela Arce;
  • Até 31 de dezembro de 2033 – Nas áreas atendidas pela Cagece, objeto, da prestação regionalizada, as metas de universalização deverão ser atingidas.
Serviço
  • Canais da TVC que transmitirão o debate ''Impactos do Novo Marco Regulatório do Saneamento para o Estado do Ceará', às 19 horas:
  • TV Aberta: Canal 5.1
  • Multiplay: Canal 517
  • Net: Canal 17
  • Brisanet: Canal 15

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Ibope realiza 1ª Pesquisa Eleitoral 2020 para prefeito de Fortaleza

A TV Verdes Mares registrou a  primeira Pesquisa Ibope Inteligência para a prefeito de Fortaleza nas Eleições 2020.   Os pesquisadores começam a entrevistar neste sábado (10) e vai até terça-feira (13) sobre a intenção de votos para os 11 prefeituráveis. A divulgação do Ibope-Fortaleza será na quarta-feira (14) no CE TV 2ª Edição. O Ibope entrevista 602 eleitores maiores de 18 anos. A pesquisa está registrada com p número 05307/2020 no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O custo da pesquisa Ibope pago pela TV Verdes Mares é de R$ 46.343,77. O Ibope já fez pesquisas em 13 capitais: São Paulo (SP). Rio de Janeiro (RJ). Porto Alegre (RS). Curitiba (PR). Florianópolis (SC). Belo Horizonte (MG). Goiânia (GO). Palmas (TO). Belém (PA). Natal (RN). Salvador (BA). Recife (PE). João Pessoa (PB). Faltam 12 capitais: Teresina (PI). São Luís (MA). Aracaju (SE). Maceió (AL). Manaus (Amazonas). Porto Velho (Rondônia). Boa Vista (Roraima). Rio Branco (Acre). Macapá (Amapá). Cuiabá (Mato Gr

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

Foto: Governo do Ceará A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte). Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão. Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades

Assaí revela ganhador de R$ 1 milhão em Live da Jota Quest nesta quinta

Depois de 46 anos de história e 46 dias de prêmios e promoções, com 25 mil vale-compras distribuídos no valor de R$ 100,00 e mais de mil clientes que ganharam três meses de compras grátis, é a hora de descobrir quem é o vencedor do prêmio de R$ 1 milhão da campanha de aniversário “Faça uma Nova História”, do Assaí Atacadista. Para celebrar o anúncio do novo milionário, o Assaí traz uma novidade: nesta quinta (19), às 20 horas, o grande vencedor será anunciado durante uma Live no canal oficial da marca no Youtube ( https://www.youtube.com/assaioficial ) com show ao vivo da banda mineira Jota Quest. A Live terá 90 minutos de música e contará com os maiores hits da banda. A transmissão também espalhará uma corrente do bem não só pelo clima de comemoração com o anúncio do ganhador do principal prêmio, como também pela divulgação da causa vencedora da ação “Abrace uma Causa Com a Gente”, criada especialmente para o aniversário da rede.  Escolhidas pelos clientes por meio de uma votação, hav

Instituto Brasil pesquisa intenção de votos para vereador e prefeito de Fortaleza

O Instituto Brasil de Pesquisas Inteligentes de Mercado e Opinião Pública realiza a primeira Pesquisa para Vereador e Prefeito de Fortaleza 2020. A Pesquisa paga pelo deputado federal e prefeiturável Célio Studart-PV (foto) custa R$ 18 mil. O levantamento com 1,2 mil eleitores maiores de 18 anos será realizado na terça-feira (13) e quarta-feira (14).   O Levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com o número 06379/2020.

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho: -  Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo". O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho: Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de enc

Postagens mais visitadas deste blog

Ibope realiza 1ª Pesquisa Eleitoral 2020 para prefeito de Fortaleza

A TV Verdes Mares registrou a  primeira Pesquisa Ibope Inteligência para a prefeito de Fortaleza nas Eleições 2020.   Os pesquisadores começam a entrevistar neste sábado (10) e vai até terça-feira (13) sobre a intenção de votos para os 11 prefeituráveis. A divulgação do Ibope-Fortaleza será na quarta-feira (14) no CE TV 2ª Edição. O Ibope entrevista 602 eleitores maiores de 18 anos. A pesquisa está registrada com p número 05307/2020 no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O custo da pesquisa Ibope pago pela TV Verdes Mares é de R$ 46.343,77. O Ibope já fez pesquisas em 13 capitais: São Paulo (SP). Rio de Janeiro (RJ). Porto Alegre (RS). Curitiba (PR). Florianópolis (SC). Belo Horizonte (MG). Goiânia (GO). Palmas (TO). Belém (PA). Natal (RN). Salvador (BA). Recife (PE). João Pessoa (PB). Faltam 12 capitais: Teresina (PI). São Luís (MA). Aracaju (SE). Maceió (AL). Manaus (Amazonas). Porto Velho (Rondônia). Boa Vista (Roraima). Rio Branco (Acre). Macapá (Amapá). Cuiabá (Mato Gr

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

Foto: Governo do Ceará A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte). Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão. Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades

Assaí revela ganhador de R$ 1 milhão em Live da Jota Quest nesta quinta

Depois de 46 anos de história e 46 dias de prêmios e promoções, com 25 mil vale-compras distribuídos no valor de R$ 100,00 e mais de mil clientes que ganharam três meses de compras grátis, é a hora de descobrir quem é o vencedor do prêmio de R$ 1 milhão da campanha de aniversário “Faça uma Nova História”, do Assaí Atacadista. Para celebrar o anúncio do novo milionário, o Assaí traz uma novidade: nesta quinta (19), às 20 horas, o grande vencedor será anunciado durante uma Live no canal oficial da marca no Youtube ( https://www.youtube.com/assaioficial ) com show ao vivo da banda mineira Jota Quest. A Live terá 90 minutos de música e contará com os maiores hits da banda. A transmissão também espalhará uma corrente do bem não só pelo clima de comemoração com o anúncio do ganhador do principal prêmio, como também pela divulgação da causa vencedora da ação “Abrace uma Causa Com a Gente”, criada especialmente para o aniversário da rede.  Escolhidas pelos clientes por meio de uma votação, hav

Instituto Brasil pesquisa intenção de votos para vereador e prefeito de Fortaleza

O Instituto Brasil de Pesquisas Inteligentes de Mercado e Opinião Pública realiza a primeira Pesquisa para Vereador e Prefeito de Fortaleza 2020. A Pesquisa paga pelo deputado federal e prefeiturável Célio Studart-PV (foto) custa R$ 18 mil. O levantamento com 1,2 mil eleitores maiores de 18 anos será realizado na terça-feira (13) e quarta-feira (14).   O Levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) com o número 06379/2020.

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho: -  Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo". O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho: Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de enc