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Arce discute adequação ao Novo Marco Regulatório do Saneamento

O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, esteve reunido com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e com o secretário executivo da Secretaria das Cidades (Scidades), Paulo Henrique Lustosa.  O objetivo do encontro foi a discussão de pontos referentes à adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico do Ceará ao Novo Marco Regulatório Nacional. Entre os tópicos debatidos pelos técnicos, estiveram as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), que estão abertas para consulta pública, e a agenda da prestação regionalizada.  Com a aprovação da Lei Federal 14.026/2020, que instituiu o novo marco, observou-se a necessidade de propor a criação, por meio de uma minuta de decreto, de comissão composta por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento.  A finalidade do grupo será, entre outros pontos, analisar e propor medidas perante o...

SCidades

A Secretaria das Cidades realiza, nesta terça (19) e quarta-feira (20), a 1ª Oficina Regional para a elaboração do Plano de Saneamento Básico. A SCidades está investindo R$ 2.036.729,70 reais, financiados através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), na elaboração de  14  Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB s ), para municípios cearenses. O encontro é promovido pelo Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú (Cidades do Ceará II), da SCidades. Participam da 1ª Oficina Regional, técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Na reunião com os representantes municipais e as comissões municipais de acompanhamento serão repassados às prefeituras a importância da elaboração do plano, além de destacar o papel do município no pro...

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