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Solicitação de Renda Básica aos Trabalhadores da Cultura termina nesta segunda-feira

A chamada para os interessados em solicitar a renda básica da Lei Aldir Blanc no Ceará foi prorrogada até esta segunda-feira (19) e pode ser acessada por meio da Plataforma Mapa Cultural do Ceará da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE), pelo site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br. O auxílio emergencial da cultura tem valor de R$ 600,00 a ser recebido por três meses.


Quem pode receber o benefício da Lei Aldir Blanc:
  • Pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.
  • Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Ceará.
  • É necessário ser maior de 18 anos.
  • Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135,00), o que for maior.
Informações - A Secult Ceará criou um canal de suporte técnico sobre a Lei Aldir Blanc. As dúvidas sobre a solicitação do benefício podem ter tiradas pelos seguintes Canais de Comunicação:
Mais sobre a Lei Aldir Blanc - Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. 

Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.

Dos recursos ao Estado, R$ 71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$ 67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sancionou em quatro de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.

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