A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) inicia, neste janeiro de 2021, ao processo de transição e reestruturação das regiões que compõem a Cidade. O projeto, aprovado por lei ainda no ano de 2019, passa a dividir a Capital em 12 Regionais e 39 territórios administrativos sem impactos financeiros para o Município.
A mudança, amplamente discutida com a população e lideranças comunitárias, tem como base o Plano Fortaleza 2040 - planejamento para a Cidade apresentado pela gestão municipal em 2016 - e objetiva diminuir as diferenças entre as regiões de Fortaleza, garantindo maior autonomia administrativa às Secretarias Regionais.
Com a reestruturação, os 121 bairros da Capital foram agrupados em 39 territórios seguindo critérios, como a quantidade de habitantes, a área de cada bairro, a aproximação cultural e a utilização de equipamentos públicos pelos habitantes.
As Secretarias Regionais, que passam de sete para 12, irão compor a Secretaria Municipal de Gestão Regional (SEGER), que substituiu a Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais.
Renato Lima, secretário de Governo de Fortaleza
O secretário de Governo de Fortaleza, Renato Lima, reiterou o intuito da proposta. “A intenção é facilitar e aproximar a interlocução do cidadão com o poder público. O foco será no acolhimento das demandas comunitárias, no cuidado estratégico com o território e, em especial, na articulação das Secretarias Regionais com os outros órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município”, esclareceu.
Principais atribuições - A partir da reestruturação, as 12 Secretarias Executivas Regionais serão as principais responsáveis pelas manutenções referentes aos bairros que a integram. A limpeza de ruas ou de espaços utilizados de maneira imprópria para o lixo, o recapeamento de ruas e avenidas, além da capinação, estarão dentro da alçada de serviços que as Regionais devem passar a oferecer diretamente, sem a necessidade da atuação de nenhuma secretaria temática. As Regionais também serão as responsáveis pela manutenção preventiva de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
Sem impactos financeiros - Ainda de acordo com Renato Lima, a nova territorialização não impacta as finanças municipais. “Não haverá um real de aumento de gasto público, uma vez que estrutura administrativa anterior, composta por sete Regionais, foi simplesmente redistribuída em 12 novas estruturas”, apontou.
Fóruns territoriais - O processo prioriza o fortalecimento do diálogo comunitário. Para a finalidade, em cada território, haverá um fórum territorial para discussões locais. “O conjunto de fóruns formará o conselho territorial composto por representantes dos bairros da sociedade civil. A instância será aberta e qualquer cidadão poderá participar das reuniões. Os componentes dos fóruns escolherão seus representantes”, detalhou Renato.
Todo o processo - A nova regionalização foi criada por Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019. Já o Decreto 14.590, de 6 de fevereiro de 2020, trouxe a renomeação das Regionais, com novos mapas. Em 31 de dezembro de 2020, por meio do Decreto nº 14.899, o então prefeito Roberto Cláudio publicou a nova regulamentação da estrutura administrativa e do processo de transição das Regionais.
A mudança, amplamente discutida com a população e lideranças comunitárias, tem como base o Plano Fortaleza 2040 - planejamento para a Cidade apresentado pela gestão municipal em 2016 - e objetiva diminuir as diferenças entre as regiões de Fortaleza, garantindo maior autonomia administrativa às Secretarias Regionais.
Com a reestruturação, os 121 bairros da Capital foram agrupados em 39 territórios seguindo critérios, como a quantidade de habitantes, a área de cada bairro, a aproximação cultural e a utilização de equipamentos públicos pelos habitantes.
As Secretarias Regionais, que passam de sete para 12, irão compor a Secretaria Municipal de Gestão Regional (SEGER), que substituiu a Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais.
Renato Lima, secretário de Governo de FortalezaO secretário de Governo de Fortaleza, Renato Lima, reiterou o intuito da proposta. “A intenção é facilitar e aproximar a interlocução do cidadão com o poder público. O foco será no acolhimento das demandas comunitárias, no cuidado estratégico com o território e, em especial, na articulação das Secretarias Regionais com os outros órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município”, esclareceu.
Principais atribuições - A partir da reestruturação, as 12 Secretarias Executivas Regionais serão as principais responsáveis pelas manutenções referentes aos bairros que a integram. A limpeza de ruas ou de espaços utilizados de maneira imprópria para o lixo, o recapeamento de ruas e avenidas, além da capinação, estarão dentro da alçada de serviços que as Regionais devem passar a oferecer diretamente, sem a necessidade da atuação de nenhuma secretaria temática. As Regionais também serão as responsáveis pela manutenção preventiva de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
Sem impactos financeiros - Ainda de acordo com Renato Lima, a nova territorialização não impacta as finanças municipais. “Não haverá um real de aumento de gasto público, uma vez que estrutura administrativa anterior, composta por sete Regionais, foi simplesmente redistribuída em 12 novas estruturas”, apontou.
Fóruns territoriais - O processo prioriza o fortalecimento do diálogo comunitário. Para a finalidade, em cada território, haverá um fórum territorial para discussões locais. “O conjunto de fóruns formará o conselho territorial composto por representantes dos bairros da sociedade civil. A instância será aberta e qualquer cidadão poderá participar das reuniões. Os componentes dos fóruns escolherão seus representantes”, detalhou Renato.
Todo o processo - A nova regionalização foi criada por Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019. Já o Decreto 14.590, de 6 de fevereiro de 2020, trouxe a renomeação das Regionais, com novos mapas. Em 31 de dezembro de 2020, por meio do Decreto nº 14.899, o então prefeito Roberto Cláudio publicou a nova regulamentação da estrutura administrativa e do processo de transição das Regionais.
Comentários
Postar um comentário