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Micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira para aderir ao Simples

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas. O Simples é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

De acordo com levantamento da Receita Federal, até o dia 20 de janeiro, quase dois terços das micro e pequenas empresas precisavam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao Regime Especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.


- Muitas empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da Pandemia da Covid-19, estão migrando para o Simples neste ano. É um movimento natural, mas que deve ser tratado com a maior celeridade possível. Afinal, existem prazos a serem cumpridos”, pontua o contador e consultor financeiro, Marcos Sá.

O especialista lembra que neste ano, em decorrência da crise agravada pela pandemia, o Governo Federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021. 

- É importante ressaltar, no entanto, que as empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, não poderão ingressar no sistema se estiverem com pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal”, finaliza Marcos Sá.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

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