O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou, na noite desta terça-feira (16), um Pacote de Apoio ao Setor de Eventos:
- Anunciei há pouco uma Série de Medidas para apoiar o Setor de Eventos, um dos mais afetados durante essa Pandemia da Covid.
São elas:
- Auxílio financeiro para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, em duas parcelas de R$ 500,00 mediante cadastro na Secretaria da Cultura (Secult). Estão inclusos músicos, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos etc.
- Lançamento de Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais - feiras, congressos, exposições etc.
- Parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses (cinco anos).
- Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e para até um carro de profissionais autônomos ou microempreendedores que atuem no ramo de eventos.
- Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. Por exemplo: Centro de Eventos do Ceará, Cineteatro São Luiz, Dragão do Mar, Theatro José de Alencar (TJA), entre outros.
- Lembro que R$ 68 milhões em editais estão em andamento por meio da Lei Aldir Blanc, em parceria entre Governo Federal e Governos Estaduais, para apoio de Projetos Culturais do Ceará. Além de ações da nossa Secretaria da Cultura no valor de R$ 18 milhões.
Bares e Restaurante - Reforço que nossa Equipe segue dialogando com o Setor de Bares e Restaurantes para elaborar medidas que possam auxiliar esses segmentos no Ceará", destaca Camilo Santana.
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