OAB-Ceará contará com Agência do INSS exclusiva para Advocacia

A Ordem dos Advogaddos do Brasil (OBA-Ceará) celebra uma conquista histórica. A sede da Seccional Alencarina, em breve, contará com uma Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusiva à Advocacia Cearense. 

O Atendimento será realizado por servidores do INSS e contará com auxílio de colaboradores da OAB-Ceará, de modo que o advogado e a advogada terão o atendimento garantido de forma presencial, por e-mail e até via whatsapp.

Garantia de maior conforto e segurança: O Espaço destinado à Agência Exclusiva funcionará na sede da OAB Ceará em Fortaleza (Avenida Washington Soares, 800 - Patriolino Ribeiro,). O Espaço está passando pelos últimos ajustes e deverá começar a funcionar o quanto antes.

As tratativas em busca do Serviço do INSS destinado para a Advocacia iniciaram em 2019, através do:

• Presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas.
• Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP) e conselheiro Federal da OAB, Chico Couto. 

Em conjunto:

• Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu.
• Membro consultivo, Thiago Albuquerque.
• Demais membros da Comissão também estiveram em diversas reuniões com a superintendência do INSS no Piauí e Recife.

Erinaldo Dantas explica que, especialmente nesse momento em que temos uma grande dificuldade de acesso às agências do INSS de todo o Estado, devido à Pandemia do Coronavírus (Covid-19), a OAB-Ceará comemora essa conquista que veio depois de muita luta.

- Este é mais um serviço que a Ordem Cearense põe a Serviço da Advocacia, fruto de muito esforço e diálogo. Parabenizo o João Ítalo e todos os que fazem parte da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social por todo o empenho nas tratativas junto ao INSS. A partir do início da operação da Sala do INSS na OAB-Ceará, será possível ter acesso a toda a documentação necessária para exercer de forma plena a advocacia previdenciária", disse.

O presidente da Comissão, João Ítalo Pompeu, afirmou que o principal objetivo sempre foi garantir benefícios para a advocacia previdenciária. 

- Nós lutamos em defesa do melhor cenário possível, para que o (a) advogado (a) não precise mais ficar em agências esperando, enfrentando longas filas para resolver algo simples. Muito em breve, será possível solicitar senha do INSS, por exemplo, diretamente de casa ou do escritório, através do computador, sem necessitar fazer deslocamento", comemorou João Ítalo Pompeu.

TRATATIVAS JUNTO AO INSS

• 12 de janeiro de 2021: A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-Ceará), através da sua Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS), enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando medidas para a retomada e expansão do atendimento presencial nas agências aos advogados e advogadas cearenses. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2021/01/oab-ce-envia-oficio-ao-inss-solicitando-retomada-e-expansao-do-atendimento-a-advocacia/)
• 7 de dezembro de 2020: Após aprovação nacional, integrantes da Comissão viajaram para Teresina e para Recife com o objetivo de participar de reuniões de alinhamento com o INSS. A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-Ceará informou que fechou convênio com o INSS para fornecer servidores do órgão federal para atuarem dentro da OAB, o que tornará a análise mais precisa e rápida. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/12/oab-ceara-segue-nas-tratativas-para-implementacao-do-atendimento-exclusivo-do-inss-para-a-advocacia-previdenciaria/)
• 30 de outubro de 2020: A OAB Ceará entrou com um Mandado de Segurança para que a Ação Civil Pública que garante à advocacia o atendimento presencial nas agências do INSS seja cumprida. O INSS retomou o atendimento presencial e existe uma Ação Civil Pública que garante à advocacia o atendimento nas agências. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/10/oab-ceara-entrara-com-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-advocacia-atendimento-presencial-nas-agencias-do-inss/
• 7 de outubro de 2020: O presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS) da OAB-CE, João Ítalo, e do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Carlos Eden, postularam junto ao gerente executivo do INSS, Francismar Lucena, bem como ao chefe da PFE/INSS, Eduilton Barros, que a advocacia tenha atendimento exclusivo. O pleito foi solicitado durante visita à sede da autarquia nacional em Fortaleza, nesta quarta-feira (7), onde a Ordem disponibilizou ainda uma estrutura na sede da Seccional para que os advogados e advogadas possam usufruir do atendimento. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/10/oab-ceara-solicita-atendimento-exclusivo-para-a-advocacia-ao-inss-em-reuniao-com-a-gerencia-executiva-de-fortaleza/)
• 4 de agosto 2020: Com objetivo de debater o convênio nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os avanços para a advocacia previdenciária, a OAB-Ceará promoveu reunião virtual com o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto. Em pauta, o acordo de ampliação a nível nacional com o projeto que visa expandir o atendimento do INSS, através da implantação do serviço em todas as Seccionais da Ordem. A ação prevê que o INSS irá fornecer um servidor exclusivo em posto avançado de atendimento para trabalharem dentro da OAB, inclusive com atendimento por videoconferência. Junto com a Comissão de Direito Previdenciário, o servidor avaliará as demandas iniciais, bem como a instalação futura para atendimentos online. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/08/em-reuniao-com-comissao-nacional-oab-ce-debate-convenio-do-inss-para-implantacao-do-atendimento-nas-seccionais/)
• 29 de janeiro de 2020: A OAB Ceará, através da Comissão de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, solicitando a adoção de medidas urgentes contra a demora na análise dos pedidos de aposentadoria e benefícios sociais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, juntamente com a vice-presidente Vládia Feitosa e o presidente do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (Nusseg), Thiago Luís Albuquerque, menciona que o horizonte próximo, ao invés de trazer algum nível de esperança de que o INSS passe a analisar os benefícios de forma mais acurada e rápida, causa maior incerteza, sobre a efetiva presteza na concessão de benefícios, com a alocação de sete mil militares para auxiliarem na análise de benefícios, cuja especificidade e tecnicidade envolvidas ensejam anos de preparação de um servidor da Autarquia ou de formação de Advogado Previdenciarista. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/01/oab-ce-emite-oficio-ao-conselho-federal-solicitando-medidas-contra-a-demora-na-analise-dos-beneficios-no-inss/)
• 10 de janeiro de 2020: Logo na primeira semana de 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma atualização no sistema, onde foi acusado um problema em todos os cadastros. De imediato, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, articulou um mutirão com os colaboradores da casa para recadastramento de todos os advogados e advogadas no sistema. Assim, em dois dias de intenso trabalho, foi possível concluir todo o serviço. Clique aqui e leia matéria na íntegra: (Link: https://oabce.org.br/2020/01/oab-ce-efetiva-recadastramento-da-advocacia-no-inss-digital/)