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CDC avança nas Concessões

O Terminal Pesqueiro de Camocim entra para o rol de áreas a serem concedidas pela Companhia Docas do Ceará, após publicação da Portaria SAP/MAPA nº 100, de 29/03/2021, nesta terça-feira (30). A decisão atende o pleito da diretoria da CDC, que vinha alinhando as tratativas junto às secretarias de Aquicultura e Pesca e de Portos e Transportes Aquaviários há cerca de um ano e meio (período que coincide com a administração da atual gestão). Com mais esse respaldo federal, a Autoridade Portuária avança no planejamento das concessões de áreas operacionais e não operacionais e já prevê lançar o Edital até o segundo semestre deste ano.

Terminal Pesqueiro de Camocim (Foto: Divulgação)

Com a publicação da referida Portaria, a Companhia Docas do Ceará está apta para explorar a área, na forma direta ou indireta, que será destinada aos serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e a comercialização de pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível, bem como outros serviços de interesse do setor produtivo.

Apontado como o principal polo na região, o Terminal Pesqueiro de Camocim é um equipamento que vem gerando grande expectativa entre os empresários do setor, tendo em vista sua localização privilegiada para pesca. A estrutura do local foi pensada para abrigar áreas de comercialização, armazenagem, câmaras frigoríficas, manuseio e triagem de pescado, fábrica de gelo, reservatório para 300 mil litros de água, auditório e vestiários, além de área para ampliação do cais e da estação de efluentes.

Segundo a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, Mayhara Chaves, já há empresas interessadas no Terminal Pesqueiro de Camocim. “Essa ação da Secretaria de Aquicultura e Pesca permitirá, a curto prazo, que o gasto público em uma área ociosa se transforme em geração de emprego e renda, sem falar na movimentação de carga e logística que impulsionará ainda mais o desenvolvimento e a economia do Ceará.”

Acompanhando esse processo desde 2018, o diretor comercial Mário Jorge Cavalcanti avalia esse desfecho muito positivo para a companhia, que vem seguindo o planejamento de trabalho mesmo durante as restrições impostas devido à pandemia da Covid-19. O próximo passo é a atualização do estudo de viabilidade econômica e preparação para publicação do edital. “Este é mais um equipamento que será concedido para receber investimentos privados, o que mostra que a nossa diretriz de gerar aporte financeiro em bens públicos ociosos trará retorno tanto para a companhia”.

Retrospectiva:

- Dezembro/2018: CDC conclui o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como objetivo avaliar empreendimentos e serve como base para abertura de procedimentos licitatórios de cessões onerosas, do Terminal Pesqueiro de Camocim. Com o impedimento de seguir adiante, por ser um terminal público e de responsabilidade da União, alternativas passam a ser avaliadas.

- Outubro/2019: Em Brasília acontece a primeira reunião entre os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, com os secretários Jorge Seif (Aquicultura e Pesca) e Diogo Piloni (Portos e Transportes Aquaviários) para tratar sobre as alternativas para concessão do Terminal Pesqueiro de Camocim.

- Janeiro/2020: Secretário nacional Jorge Seif reuniu-se com os diretores da CDC, Mayhara Chaves e Mário Jorge Cavalcanti, no Porto de Fortaleza. Na oportunidade, ratificou o empenho em concluir esse processo.

- Março/2021: Publicada a Portaria SAP/MAPA nº 100, de 29/03/2021, que desconstitui o Terminal Pesqueiro Público de Camocim, permitindo que a Companhia Docas do Ceará, proprietária do imóvel denominado Cais do Porto de Camocim, explore o empreendimento, na forma direta ou indireta, com a finalidade de ofertar à comunidade pesqueira os serviços de descarga, congelamento, armazenagem, pesagem, beneficiamento e comercialização do pescado, de abastecimento de gelo, água e combustível e outros serviços de interesse do setor produtivo.

*** Entre 2019 e 2021, outras reuniões presenciais e virtuais aconteceram com as secretarias nacionais envolvidas no processo, visando acelerar a desconstituição do Terminal Pesqueiro de Camocim.

MUC01

O mês de março também trouxe outra boa notícia para a Companhia Docas do Ceará. No último dia 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01 (destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo). As próximas etapas envolvem eventuais adequações do projeto, publicação das minutas de edital e contrato pela Antaq, e definição de data para a realização da sessão de leilão. A expectativa é que aconteça no terceiro trimestre deste ano.

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