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Novas medidas aprovadas na ALCE reforçam assistência durante a Pandemia

Novas medidas de assistência diante da pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) nesta terça-feira (23), durante sessão deliberativa extraordinária remota. As matérias que dizem respeito ao pagamento das contas de energia, distribuição de botijões de gás e autorização para aquisição e doação de Oxigênio Hospitalar receberam voto favorável da deputada Érika Amorim (PSD).

- É de grande importância toda a mobilização que está sendo realizada, por parte do Poder Executivo, para a minimização dos efeitos da Pandemia, que afetam principalmente as famílias mais vulneráveis. O governador Camilo Santana e meus colegas deputados estão de parabéns pela firme atuação diante de um período tão desafiador”, afirmou Érika Amorim (foto), terceira secretária da Mesa Diretora da ALCE. 

O Projeto 34/21, do Executivo, renova a autorização ao Poder Executivo para pagamento das contas de energia da população de baixa renda do estado por dois meses, desde que não excedido o limite de consumo de 100 kWh/mês. Já o Projeto 35/21 permite que o Poder Executivo possa adquirir e distribuir botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, em razão da Pandemia da Covid-19. Serão distribuídos 250 mil botijões de gás no Ceará. 

Aprovado na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 08/21  autoriza o Poder Executivo a adotar providências para normalizar o abastecimento de Oxigênio Hospitalar em Unidades de Saúde pertencentes a municípios cearenses. 

- A falta de Oxigênio tem assolado diversas regiões do nosso País e essa não é uma realidade que queremos para o nosso estado. Precisamos de ações emergenciais e efetivas que tragam segurança no atendimento à população”, finalizou Érika Amorim.


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