A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (dois de junho), sessão ordinária deliberativa no formado híbrido - presencial e remoto. Na pauta de votação duas proposições do Poder Executivo, três projetos de lei e 23 de indicação de autoria dos parlamentares, totalizando 28 projetos.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 67/2021 redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual. E o PL 64/2021 que institui a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.
Já de autoria dos deputados estaduais, será apreciado o projeto de lei 212/2020, do deputado André Fernandes (Republicanos), que propõe que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
O PL 261/2020, de Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como circuito turístico no Estado do Ceará. E o projeto de lei 265/2020, do deputado Elmano Freitas (PT), considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.
Dos projetos de indicação que serão votados, quatro são do deputado Tony Brito (Pros): 07/2021, 35/2021, 89/2021, 90/2021.
Do Poder Executivo, o projeto de lei 67/2021 redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual. E o PL 64/2021 que institui a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.
Já de autoria dos deputados estaduais, será apreciado o projeto de lei 212/2020, do deputado André Fernandes (Republicanos), que propõe que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
O PL 261/2020, de Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como circuito turístico no Estado do Ceará. E o projeto de lei 265/2020, do deputado Elmano Freitas (PT), considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.
Dos projetos de indicação que serão votados, quatro são do deputado Tony Brito (Pros): 07/2021, 35/2021, 89/2021, 90/2021.
Três são do deputado Sérgio Aguiar (PDT): 131/2021, 132/2021, 133/2021.
Três de Fernando Santana (PT): 168/2020, 121/2021 e 125/2020 em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Dois de Tadeu Oliveira (PDB): 133/2020 e 182/2020.
Dois do deputado André Fernandes: 124/2021 e 193/2020.
Outros dois são do deputado Guilherme Landim (PDT): 206/2020 e 26/2021, em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT).
Estão na pauta os projetos de indicação do 72/2021, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); 191/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 93/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); 128/2021, da deputada Augusta Brito; 140/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); 264/2019, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 383/2019, de Jeová Mota (PDT).
Com informações da Agência de Notícias da Alece.
Estão na pauta os projetos de indicação do 72/2021, do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); 191/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 93/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); 128/2021, da deputada Augusta Brito; 140/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); 264/2019, do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 383/2019, de Jeová Mota (PDT).
Com informações da Agência de Notícias da Alece.
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