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Conselho da Câmara do Rio aprova cassação de Doutor Jairinho

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (28 de junho) por 7 votos a cassação do mandato de Doutor Jairinho. 

O vereador é réu pela morte do enteado Henry Borel, em março deste ano. Ele está preso.


Relator do processo contra o Doutor Jairinho no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) apresentou seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A defesa de Doutor Jairinho teve cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o Conselho voltou a se reunir para deliberar sobre o processo. Aprovado, ele foi remetido ao Plenário para a votação definitiva nesta quarta-feira (30 de junho).

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede D’or, Pablo Menezes, Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato. 

- A ligação do Doutor Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo IML caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. 

- O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da Monique com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

O Conselho é formado pelos vereadores:
  • Alexandre Isquierdo (presidente).
  • Rosa Fernandes (vice-presidente).
  • Doutor Rogério Amorim (secretário).
  • Chico Alencar (PSOL).
  • Zico (Republicanos).
  • Teresa Bergher (Cidadania).
  • Luiz Ramos Filho (PMN).
  • Completam o grupo, como suplentes, Vitor Hugo (MDB) e Wellington Dias (PDT).
Próximos passos - Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

- Caso o Conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado num Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na Ordem do Dia.

- A perda de mandato é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 dos 50 votos).

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