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ALCE inicia 2º Semestre Legislativo 2021

 A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta quinta-feira (05/08), a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021, com a retomada das atividades legislativas após o recesso de julho.

A sessão é realizada no formato híbrido, com a participação dos parlamentares de forma presencial - no Plenário 13 de Maio - e remota.

Na pauta desta quinta-feira (5) está prevista a votação do Projeto de Lei 341/2019, de autoria do deputado estadual Queiroz Filho (PDT), que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no âmbito do Estado do Ceará.

Na abertura da sessão, entre os projetos que serão lidos e iniciarão tramitação na Casa, estão dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei 99/2021 altera a Lei 16.880, de 23 de maio de 2019, e autoriza a Superintendência de Obras Públicas do Ceará a atuar e investir, de maneira suplementar na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais sem prejuízo da competência de outros órgãos públicos; e o 100/2021 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo 26/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em Guaraciaba do Norte, Jaguaribe, Mombaça e Uruoca.

Também serão lidos 23 Projetos de Lei e 15 de Indicação de autoria de parlamentares, além de um requerimento do deputado Moisés Braz (PT) com pedido de licença para tratar de interesse particular por um período de 120 dias; e 13 correspondências, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Caixa Econômica Federal (CEF), Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Tribunal de Justiça (TJCE) do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). 

SEGUNDO SEMESTRE - Em entrevista concedida à Rádio FM Assembleia (96,7 MHz), o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, prevê que o segundo semestre vai deliberar matérias importantes para oEstado. Entre as proposições, ele destaca a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, a manutenção e o funcionamento da administração pública.

- A proposta dará início na Casa no mês de outubro para que possamos ter a visibilidade do orçamento estadual de 2022. Devemos  esperar por um semestre tranquilo, em face da produção legislativa que foi demonstrada no primeiro semestre", avalia Carlos Alberto.

Carlos Alberto Aragão ressalta ainda que a reforma e atualização do Regimento Interno da Casa deverão ser concluídas até o mês de setembro. 

- A Assembleia do Ceará é a primeira Casa Legislativa Estadual do País que está promovendo a reforma do seu Regimento. A comissão especial tem até o mês de setembro para apresentar uma proposta sobre a reforma e atualização do Regimento Interno à Mesa Diretora da Casa", informa Carlos Alberto.

Após  a apresentação da proposta, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), deverá nomear um relator, que formatará um projeto de resolução a ser encaminhado à Mesa Diretora, para leitura e posterior tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Na sequência, estão previstas apreciação e votação do projeto pelos 46 deputados estaduais no Plenário 13 de Maio.

- Na próxima semana vamos reunir a Mesa Diretora para discutir a realização de mais sessões ordinárias na semana, tendo cuidados, pois tem ai a cepa Delta que nos fez não ir a Itapipoca semana passada para o lançamento do Pacto contra Covid. Então temos como desafio neste segunda semestre legislativo debater a Pandemia para superarmos este momento", disse Evandro Leitão  (foto), nesta quinta-feira no Programa Narcélio Limaverde, da Rádio FM Assembleia.

10 mil Cestas Básicas - A ALCE vai doar primeiramente aps 20 municípios de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até 25 de agosto, 10 mil cestas básicas.

A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz),  pelo site oficial e página do Facebook da ALCE.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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